Presídios têm superpopulação com até o dobro da capacidade
Das 11 unidades na região, as Penitenciárias de Hortolândia II e III apresentam o pior cenário
Foto: Reprodução/Globo.com
A situação nas cadeias e presídios da região de Campinas permanece em uma situação extremamente complicada em relação à superpopulação de detentos. Dos 11 presídios distribuídos em seis cidades da região, nove deles estão superlotados, sendo que o cenário mais crítico é verificado nas Penitenciárias de Hortolândia II e III. Esses locais registram quase o dobro da capacidade de ocupação permitida.
Os dados são da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP). O cenário é motivo de aflição para familiares dos detentos, que reclamam das más condições em que vivem os parentes presos.
No início do mês, inclusive, um movimento pacífico foi organizado por parentes de detentos em protesto às condições vivenciadas pelos presos nas cadeias e penitenciárias paulistas. Na manifestação, os familiares cobraram e apontaram as necessidades de diversas melhorias no sistema prisional. De acordo com informações da SAP, enquanto a maioria das cadeias e presídios da região está com a capacidade extrapolada, a superlotação do sistema prisional no Estado apresentou redução nos últimos anos. Conforme o Estado, nos últimos dois anos, a população no sistema diminuiu 13%.O governo paulista informou que vem adotando medidas que vão além da ampliação da infraestrutura prisional, como o incentivo à adoção de penas alternativas ao encarceramento e parcerias com o Poder Judiciário para a realização de mutirões para análise da situação penal dos detentos.
Conforme os dados do sistema prisional paulista, na região de Campinas, o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Americana, com capacidade para 640 presos, conta com 762 pessoas.
Já a população carcerária atual do CDP de Campinas está 50% acima de sua capacidade, que seria de 822 detentos. Há 1.290 presos no local.
No CDP de Hortolândia, que deveria ter no máximo 844 detentos, é ocupado por 1.073 pessoas. A Penitenciária II de Hortolândia tem capacidade para 855 e população de 1.524. Neste caso, a superlotação ultrapassa os 78%. A Penitenciária III da mesma cidade registra ocupação 74% maior do que sua capacidade de 700 presos. Vivem lá 1.219 detentos, conforme a SAP.
Mulheres
Entre as mulheres, a situação é melhor. Os presídios estão cheios, mas a capacidade não é ultrapassada. É o caso da Penitenciária Feminina (PF) de Campinas — que comporta 556 pessoas —, mas conta agora com 460. A Penitenciária de Mogi Guaçu tem cenário similar, com 461 detentas, embora tenha capacidade para 556.
Já os Centros de Progressão Penitenciária Feminina (CPP) de Campinas e de Hortolândia, bem como o Centro de Ressocialização (CR) de Sumaré estão com ocupação superior à sua capacidade. O pior cenário é o do CPP de Hortolândia, que está com uma população 70% maior do que o local comporta - 1982 presas, em vez de 1.125.
A Secretaria da Administração Penitenciária informou que para minimizar o problema da superpopulação prisional, desde o início da atual gestão, foram inaugurados oito novos presídios, que permitiram ampliar 6.600 vagas no sistema prisional, e há outras cinco novas unidades em construção que gerarão mais 4.100 vagas.
Para o advogado Caio Garcia, que atua junto a familiares de detentos em movimentos por melhores condições carcerárias para os presos na região de Campinas, a superlotação cria enormes problemas em relação aos direitos dos detentos.
"Alei de execuções penais garante a ressocialização dos presos e não a sua punição. O que a gente vê é um sistema carcerário que desumaniza as pessoas que são presas, e a superlotação corrobora com isso. Se não fosse a organização interna que os próprios presos realizam, o sistema prisional da forma como ele está representaria uma verdadeira barbárie”, disse.
Segundo ele, é reivindicada uma fiscalização de todo o sistema, para evitar também repressão contra a população carcerária. “A luta é por melhorias. Uma política de redução de penas, com trabalho e estudo, em determinados casos, poderia acelerar o cumprimento da pena e amenizar o problema de superlotação”, disse.
A necessidade da transferência para unidades que não estejam sofrendo com superlotação também é apontada. No entanto, a SAP não forneceu informações sobre transferências para desafogar o sistema com superlotação carcerária. O Governo do Estado informou que, por questões de segurança, qualquer movimentação no sistema não é divulgada. Porém, afirmou que avalia reivindicações e revisa constantemente as políticas públicas do sistema carcerário paulista, adotando diversas parcerias.
* com informações do Correio Popular/Campinas
