Prefeitura entrega regularização de lotes do Clube de Campo Fazenda neste sábado (18/03)
Cerca de 100 famílias são as primeiras a receber título de propriedade esperado há 30 anos
Foto Ilustrativa/Reprodução Youtube
A Prefeitura de Itatiba, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, fará neste sábado (18/03), a entrega de cerca de 100 títulos de propriedade a famílias do Clube de Campo Fazenda. O evento está agendado para as 9h30, na Estrada Municipal Nemésio Dário dos Santos - s/n, no Bairro Sítio da Moenda.
Esta é a finalização do processo de regularização, com a matrícula devidamente registrada no cartório, dos primeiros títulos dos 800 lotes do Clube de Campo. A regularização teve pedido formalizado, em iniciativa do Executivo, já em dezembro de 2021, ação esperada pelos moradores há cerca de 30 anos.
“Sabemos que o documento em mãos desta iniciativa municipal significa segurança jurídica a respeito dos terrenos e imóveis que essas famílias possuem. É reconhecimento legítimo da propriedade destas pessoas”, lembra o prefeito Thomás Capeletto de Oliveira.
Cidade Legal
Em Itatiba, o convênio com o Estado já permitiu nos últimos dois anos, a regularização de imóveis de famílias nos bairros Loteamento Prezotto (46 títulos entregues em outubro/22) e Vila Jarussi (36 entregues em fevereiro/23). Estão em pleno processo também terrenos do Loteamento Chavini e Castro.
Esta será mais uma entrega de regularização fundiária realizada pelo Executivo através do programa estadual Cidade Legal, que apoia tecnicamente o processo legal e burocrático, com abertura da matrícula dos imóveis e a emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo.
O trabalho, sem custo aos municípios e aos moradores, envolve busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização, estudo ambiental e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel regularizado e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
