Prefeitura de Vinhedo inova com nova lei de incentivos fiscais para atrair indústrias e gerar empregos
A lei estabelece uma série de requisitos para que as empresas possam receber os benefícios, entre eles a obrigatoriedade de contratação de, pelo menos, 50% da mão de obra da cidade, valor adicionado positivo e frota registrada em Vinhedo, entre outros critérios
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Vinhedo conta com uma nova lei de incentivos fiscais, inovadora e competitiva, que prevê a concessão de benefícios fiscais por até 20 anos às empresas no ramo industrial, comercial e de prestação de serviços que se instalarem no município ou àquelas já em funcionamento que ampliarem suas atividades econômicas.
O projeto de Lei complementar nº 9/2020 foi aprovado pela Câmara Municipal na segunda-feira (12) e prevê benefícios fiscais abrangentes, como a isenção do pagamento das taxas de licença (execução de obras, localização, fiscalização, funcionamento e vigilância sanitária), isenção do IPTU e do ISSQN pelo período de até 20 anos, entre outros benefícios.
“Sabemos que o metro quadrado em Vinhedo é muito mais caro que em muitas cidades da região, que acabaram atraindo mais indústrias e mais recursos públicos nos últimos anos. Para concorrer em pé de igualdade com essas cidades, Vinhedo agora tem um projeto ousado e bastante competitivo para atrair as indústrias à nossa cidade, sobretudo de logística, que têm se mostrado nosso principal potencial”, explicou o prefeito de Vinhedo, Dario Pacheco.
A votação do projeto foi acompanhada pelos secretários de Indústria e Comércio, Tiago de Paula, e de Governo, Jorge Torrezin, que puderam explicar os objetivos da proposta aos vereadores.
O prefeito explicou que a isenção de imposto não significa abrir mão de recursos. Ao contrário, a expectativa é justamente ampliar a arrecadação municipal com a chegada de novas empresas e ampliação das que estão instaladas na cidade. “Oferecer a isenção de taxas municipais vai representar um ganho maior em arrecadação com o aumento da produtividade do nosso parque de indústrias, serviços e comércios, e, principalmente, com a geração de empregos”, afirmou.
Conforme ressaltou Tiago, a vocação de Vinhedo se transformou com o passar dos anos, da agricultura à industrialização, mas a lei não acompanhou o mesmo ritmo de desenvolvimento. “Prova disso são cidades vizinhas que receberam investimentos importantes. Estamos isentando por 20 anos, o que nos deixará muito mais competitivos, com um diferencial atrativo. Queremos condomínios industriais tecnológicos”, disse Tiago.
O secretário de Governo apresentou exemplos atuais dos benefícios para a cidade. “Nos últimos quatro anos, a Prefeitura deu incentivo de R$ 18 milhões para as empresas e somente uma delas deu retornou de R$ 40 milhões em arrecadação, ou seja, o que gastamos em quatro anos com várias empresas, uma única empresa retornou três vezes mais”, expôs.
De acordo com Torrezin, a nova lei vai impactar Vinhedo em médio e longo prazo, daqui a três ou quatro anos. “Com essa nova lei a cidade sai da inércia e agora começa a caminhar com certa velocidade, não podemos perder oportunidades. Muitos setores estão em queda e outros estão bem favoráveis”, disse Torrezin.
Requisitos
A lei estabelece uma série de requisitos para que as empresas possam receber os benefícios, entre eles a obrigatoriedade de contratação de, pelo menos, 50% da mão de obra da cidade, valor adicionado positivo e frota registrada em Vinhedo, entre outros critérios.
A empresa também deverá repassar, como doação, o valor correspondente a 5% dos benefícios recebidos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vinhedo, 2% ao Fundo Municipal do Bem-Estar Animal e 2% à Irmandade Santa Casa de Vinhedo, até o término da vigência dos incentivos concedidos.
A nova lei deve ser publicada na íntegra no Boletim Municipal desta quinta-feira, 15.
