Prefeitura de Valinhos volta atenção para carros abandonados
De acordo com levantamento da Secretaria de Mobilidade Urbana, cerca de 100 automóveis em condições de abandono foram catalogados pela municipalidade
Proprietários ou responsáveis por carros abandonados em vias públicas de Valinhos devem ficar atentos. Está para entrar em vigor um novo Decreto Municipal que permitirá a fiscalização, notificação e até a remoção desses veículos inservíveis, que estiverem enquadrados no Código de Posturas do Município (Lei 2.953/96). De acordo com levantamento da Secretaria de Mobilidade Urbana, cerca de 100 automóveis em condições de abandono foram catalogados pela municipalidade.
Conforme o dispositivo, que está com redação pronta para ser publicada nos Atos Oficiais, se enquadra no alvo da fiscalização o veículo que estiver com sinais de deterioração e sem condições de circulação, sem um ou mais vidros, ausência de um ou mais faróis e demais luzes de sinalização de trânsito, carroceria ou agregados enferrujados ou faltantes, sem motor ou sem emplacamento.
"O objetivo do Decreto é alertar os proprietários de veículos em estado de abandono a darem uma destinação segura a seus bens, sem prosseguir com notificações ou autuações, evitando inclusive que sejam vandalizados por desconhecidos. Nossa meta é trabalhar para manter a cidade limpa e organizada", explica a prefeita Capitã Lucimara.
O primeiro ato da fiscalização, seja por agentes de trânsito e sanitários, fiscais de obras e de meio ambiente ou guardas civis municipais, será colar um adesivo de notificação datado no ato, com aviso para que seja removido no prazo de 15 dias.
"Em ato continuo, vencidos os 15 dias e não sendo cumprida a exigência de remoção do veículo, poderá ser emitido, com base no Código de Posturas, o Auto de Infração ao responsável legal pelo automóvel. Em toda a fase do processo, o proprietário poderá corrigir a irregularidade, impedindo que a situação fique mais complicada", destaca o secretário em exercício de Mobilidade Urbana, Osmir Cruz.
A complicação será a imposição de multa, que segundo o texto do Decreto a ser publicado, será de 20 UFMV (Unidades Fiscais do Município de Valinhos), equivalente a um total de R$ 4.145,00. "Não removido o veículo inservível, a administração municipal o removerá, com fundamento no artigo 31, parágrafo único, do Código de Posturas Municipais", aponta o dispositivo legal.
