Prefeitura de Morungaba inicia notificação de veículos abandonados nas ruas
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A Prefeitura da Morungaba inicia neste final de semana (21 e 22 de fevereiro) uma ação voltada à organização do espaço urbano: a notificação de proprietários de veículos abandonados em vias públicas. A medida cumpre o que determinam as Leis Complementares nº 019/2016 e nº 059/2019 e tem como objetivo reforçar a segurança viária, a organização da cidade e a proteção da saúde pública.
De acordo com a legislação municipal, é proibido manter em calçadas e ruas veículos, motocicletas ou carcaças em estado de abandono ou semidesmontados. Após a constatação da irregularidade, o proprietário terá prazo máximo de 30 dias para providenciar a remoção voluntária do bem.
A fiscalização será realizada por meio de patrulhas de rotina e também a partir de denúncias encaminhadas por moradores ao e-mail segurancapublicamorungaba@gmail.com. Quando identificado o problema, será fixado no automóvel um adesivo visível com o aviso: “Veículo abandonado. Deve ser removido pelo proprietário em prazo máximo de trinta (30) dias a contar desta data, sob pena de remoção”.
Segundo o tenente da Reserva da PM Márcio Alexandre Bartelt, assessor para Assuntos de Segurança Pública da Prefeitura, além do adesivo, a administração enviará notificação via correio ao proprietário registrado no cadastro do Detran-SP. Caso o dono não seja identificado, o prazo legal passa a contar a partir da data de colagem do aviso no veículo.
Se a retirada não ocorrer dentro do prazo estabelecido, a Prefeitura acionará o serviço de guincho para recolhimento ao pátio municipal. Todos os custos de remoção serão de responsabilidade do proprietário. Caso o veículo não seja reclamado em até três meses após o recolhimento, será considerado sucata e receberá destinação adequada.
Para reaver o bem após a remoção, o interessado deverá pagar multa correspondente a 300 UFMMs (Unidades Fiscais do Município de Morungaba), valor que dobra em caso de reincidência.
Além de contribuir para a organização do trânsito e reduzir a poluição visual, a iniciativa também atua na prevenção de riscos à saúde pública. Em período de chuvas intensas e de mobilização do Departamento de Saúde no combate à Dengue, Zika e Chikungunya, a retirada de carcaças e veículos abandonados é fundamental para eliminar possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor dessas doenças.
