Prefeitura de Morungaba alerta sobre proibição de queimadas
Os valores das multas variam conforme as infrações, e além de responder pelas multas previstas, o infrator fica também obrigado a reparar os danos causados
A Prefeitura da Estância Climática de Morungaba, por meio do Departamento de Meio Ambiente e da Defesa Civil, alerta sobre a proibição de queimadas em todo o território do município.
A Lei 1.485/2013 trata da proibição de queimadas, com o objetivo de manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado e prevê que qualquer pessoa que praticar, através do fogo, ação lesiva ao meio ambiente, ficará sujeito a penalidades. No caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro.
A legislação considera infrações:
- utilizar-se do fogo como método facilitador da capinação ou limpeza de qualquer área;
- provocar incêndio em mata ou em áreas de preservação permanente, mesmo que em formação;
- causar poluição atmosférica pela queima ao ar livre de pneus, borrachas, plásticos, resíduos industriais ou outros materiais combustíveis; madeiras, mobílias, galhos, folhas e lixo doméstico e
- soltar balões que possam provocar incêndios nas matas e demais formas de vegetação em áreas do município.
Os valores das multas variam conforme as infrações, e além de responder pelas multas previstas, o infrator fica também obrigado a reparar os danos causados.
Estamos em época de estiagem e com isso aumenta a incidência de queimadas que, na maioria das vezes, são provocadas propositalmente, para a limpeza de terrenos por exemplo.
O proprietário do terreno deve realizar a capina mecânica ou manual e o material resultante não deve ser deixado no local pois, seco, é ainda mais inflamável, portanto é necessária a limpeza completa do terreno, inclusive dos resíduos.
