Prefeitura de Bragança Paulista notifica Sabesp e cobra cronograma para reparos em vias públicas
Levantamento prévio da fiscalização municipal identificou 1.109 intervenções irregulares em ruas da cidade
Foto: Pref. Bragança Pta.
A Prefeitura de Bragança Paulista realizou uma reunião de alinhamento e cobrança com representantes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelos serviços de saneamento no município. O encontro reuniu equipes das Secretarias Municipais de Planejamento e de Serviços, com o objetivo de apresentar um levantamento das intervenções realizadas pela concessionária nas vias públicas e cobrar providências para a recuperação adequada do pavimento.
A reunião foi solicitada pelo prefeito Edmir Chedid, diante das reclamações recebidas da população e das irregularidades identificadas pelas equipes de fiscalização municipal em diversos bairros da cidade. A vice-prefeita Gislene Bueno também participou do encontro.
Durante a reunião, foi apresentada a análise técnica intitulada “Intervenções de Concessionárias em Via Pública”, elaborada pelos fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento e pelas equipes dos zeladores da Secretaria Municipal de Serviços. O levantamento foi realizado entre os dias 16 de outubro e 12 de novembro, com registros individualizados dos pontos vistoriados, incluindo fotografias, localização, medidas das valas e avaliação das condições dos reparos executados.
Ao todo, foram registrados 2.778 pontos de fiscalização, distribuídos por 1.426 vias do município. O trabalho identificou 1.439 valas, das quais 1.342 estão relacionadas a intervenções da Sabesp. Desse total, 1.109 foram classificadas como irregulares, apresentando problemas como remendos fora do nível do pavimento original ou áreas de recomposição menores do que as exigidas.
Segundo a apresentação, a fiscalização alcançou 97,1% das vias do município. Relatórios técnicos foram entregues aos representantes da concessionária para orientar a programação dos reparos.
A equipe municipal também apresentou os critérios exigidos para a recomposição do pavimento, conforme a legislação municipal. Para valas pontuais, a área de recomposição deve ser de 1,50 m x 1,50 m. Nas intervenções transversais e longitudinais, deve ser respeitada a largura da vala acrescida de 1,50 metro, conforme os parâmetros apresentados pela fiscalização.
Durante o encontro, a Prefeitura informou que, caso os serviços não sejam executados pela concessionária, poderá adotar as medidas administrativas cabíveis, incluindo a aplicação de multa conforme os procedimentos legais, para viabilizar a recomposição das áreas afetadas pelo município.
O prefeito Edmir Chedid cobrou qualidade na execução dos serviços e reforçou que a população não pode continuar convivendo com ruas danificadas por intervenções que não atendem aos padrões estabelecidos pela legislação municipal. O chefe do Executivo destacou a necessidade de solucionar os problemas identificados e garantir que cada reparo seja realizado de maneira adequada e duradoura.
Como encaminhamento, a Sabesp propôs a elaboração de um plano de melhorias dividido por regiões, acompanhado de um cronograma de execução. A concessionária solicitou prazo para organizar as informações e apresentar a programação à Prefeitura.
A Sabesp esteve representada por Luiz Fernando Pieroti, gerente de Manutenção; Hélder Antônio Garcia Leme, gerente de Manutenção; Simone Lara Fatuch de Oliveira, gerente de Empreendimentos; e José Carlos Camargo, engenheiro do Consórcio Lote 21.
Também participaram da reunião o vereador Miguel Lopes; o secretário municipal de Serviços, André Bozola; a chefe de Gabinete, Ruzibel Sena; Bruno Campos, secretário adjunto de Planejamento; Carolina Mourão, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, responsável pela apresentação do levantamento técnico e Assunção, do programa Mulher em Ação, assessora de departamento da Secretaria de Serviços.
A iniciativa busca garantir maior controle sobre as intervenções realizadas pelas concessionárias, melhorar as condições de conservação das vias públicas e assegurar que os serviços de manutenção e recomposição do asfalto sejam executados com qualidade, respeito às normas municipais e menos transtornos à população.