População tem até o dia 12 de novembro para aderir ao Refis
O Refis oferece 100% de desconto sobre juros e multas atuais e possibilita parcelar o montante devido
Foto: Renato Jr.
Da Redação
A Prefeitura de Itatiba estendeu o prazo para os cidadãos que possuem débitos tributários e não tributários para com o município gerados até 31/12/2020 quitarem suas dívidas através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2021). Agora, eles têm até o dia 12 de novembro para aderirem ao programa, que oferece 100% de desconto sobre juros e multas atuais e possibilita parcelar o montante devido, com os juros referentes ao novo valor de parcelamento. A medida foi publicada na edição da Imprensa Oficial do último sábado, 11.
De acordo com as regras especiais, poderão também ser incluídos no Refis eventuais saldos de parcelamentos judiciais ou extrajudiciais em andamento. Os débitos incluídos no acordo podem ser pagos em até 60 meses. A parcela mínima mensal é de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 100 para pessoas jurídicas (empresas).
O secretário de Negócios Jurídicos, Diego Freitas, explicou que “o Refis não é um programa permanente da Prefeitura, pois, na realidade, é uma oportunidade rara, com condições diferenciadas das normais para quitação de pendências. Essas condições não serão mais oferecidas após o encerramento do Programa de pagamento de débitos fiscais junto ao município para aqueles que possuem dívida ativa”.
Atendimento
O atendimento às pessoas que desejarem aderir ao Refis ocorre de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h. Os cidadãos contam com três canais à disposição para dúvidas e/ou adesão: Central Refis (11) 3183-0633, WhatsApp (11) 93325-2565, e e-mail: central@receita.itatiba.sp.gov.br
A população pode, ainda, se dirigir ao Centro Administrativo “Prefeito Ettore Consoline”, que fica na Avenida Luciano Consoline, 600 - Jardim de Lucca.
