Política de combate ao roubo de veículos tramita em segundo turno na Câmara
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (17), a partir das 17h, a 65ª Sessão Ordinária, com um único item previsto na Ordem do Dia. Os vereadores irão apreciar, em segundo turno de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 26/2026, que institui a Política Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Veículos no município.
De autoria do vereador Washington Bortolossi, a proposta tem como principal objetivo fortalecer o combate ao comércio ilegal de peças e sucatas automotivas, regulamentando a atuação de empresas que realizam desmanche de veículos. A iniciativa busca dificultar a receptação de produtos provenientes de furtos e roubos, contribuindo para a redução desse tipo de crime na cidade.
Entre as medidas previstas no projeto está a proibição da aquisição, posse, comercialização e armazenamento de peças automotivas sem a devida comprovação de origem legal. O texto estabelece ainda que empresas que descumprirem as normas poderão ser penalizadas com multas e até mesmo com a suspensão do alvará de funcionamento.
O projeto já foi aprovado em primeiro turno e retorna agora para votação definitiva. Caso receba parecer favorável dos vereadores, seguirá para os trâmites finais antes de entrar em vigor.
