Plano Plurianual do Município é apresentado em audiência na Câmara
Foto: Comunicação / CMI
Foi realizada na noite desta segunda-feira (06), na Câmara Municipal de Itatiba, a audiência pública para discussão do projeto de lei nº 150/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. A reunião foi conduzida pelo vereador Washington Bortolossi (PP), presidente da Comissão de Economia e Finanças, e contou com a presença dos parlamentares Juninho Parodi (PL) e Roselvira Passini (Republicanos).
O encontro teve como objetivo apresentar à população e aos vereadores as diretrizes e metas da administração municipal para os próximos quatro anos, além de abrir espaço para o envio de sugestões e propostas de emenda ao texto original, que puderam ser encaminhadas até quarta-feira, 8 de outubro.
O que é o PPA?
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento previsto na Constituição e na Lei Orgânica do Município, elaborado a cada quatro anos. Ele define as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dos Orçamentos Anuais (LOA) durante o período de sua vigência.
“É o documento que norteia as ações e investimentos da Prefeitura, garantindo que haja planejamento e continuidade nas políticas públicas. A população também tem papel fundamental nesse processo, apresentando sugestões e acompanhando a execução dos programas”, explicou Bortolossi.
Previsões para 2026 a 2029
De acordo com o projeto apresentado, o PPA 2026-2029 estima receitas de R$ 833,33 milhões para 2026, R$ 864,15 milhões para 2027, R$ 908,26 milhões para 2028 e R$ 954,23 milhões para 2029. “É importante deixar claro que essas são estimativas, e os resultados dependem do desempenho da economia nacional”, ressaltou o presidente da Comissão.
Entre as prioridades do planejamento estão o fortalecimento das políticas públicas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer, a ampliação de programas de inclusão social e de participação popular, e o investimento em infraestrutura, mobilidade urbana, habitação e meio ambiente, buscando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população itatibense.
As propostas de emendas ao projeto foram recebidas até o dia 8 de outubro, e o texto segue agora para análise e votação no plenário da Câmara Municipal.