PL sobre diretrizes orçamentárias para 2021 é aprovado por unanimidade
A 158ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba marcou a volta das sessões presenciais
Foto: Divulgação/CMI
Da Redação
Na última quarta-feira, 24, a Câmara Municipal de Itatiba realizou a 158ª Sessão Ordinária. Na ocasião, foi apreciado o PL 36/2020, de autoria do Executivo. A matéria dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021. Aprovado por unanimidade nos dois turnos de discussão e votação, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Douglas Augusto (DEM).
Os vereadores encaminharam, ainda, 23 indicações (270 a 292/2020) ao Executivo, solicitando melhorias em diversos pontos da cidade. As proposituras podem ser consultadas no site da Câmara: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/.
A 158ª Sessão Ordinária da Câmara marcou a volta das sessões presenciais. As mesmas estavam sendo realizadas virtualmente, devido à pandemia de coronavírus.
Emendas
Além da aprovação do projeto, os vereadores aprovaram as seguintes emendas:
- Emenda Aditiva 1: objetiva a implementação de melhorias nas condições de trabalho dos bombeiros, bem como o aperfeiçoamento dos equipamentos da referida corporação.
- Emenda Aditiva 2: prevê a realização de castração de animais, bem como a promoção de políticas públicas relacionadas à conscientização da causa animal.
- Emenda Aditiva 3: tem por objetivo o atendimento à mulher vítima de violência, bem como medidas de efetivação da Lei Maria da Penha.
- Emenda Aditiva 4: propõe o acesso da população à cultura de modo amplo, com atenção à criança, ao jovem, ao adulto e à melhor idade, com investimentos nos prédios e espaços públicos voltados à prática de ações culturais e turísticas.
- Emenda Aditiva 5: pretende aprimorar a política de saúde, buscando aumentar a oferta de atendimento aos pacientes de hemodiálise no município.
- Emenda Aditiva 6: assegura o acesso da população à cultura de modo amplo, com atenção à criança, ao jovem, ao adulto e a melhor idade, com a valorização dos artistas e projetos locais; além da identificação e preservação de imóveis tombados e incentivos a empreendimentos que façam parte da rota turística do município.
- Emenda Aditiva 7: visa incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias a previsão do orçamento participativo municipal. É um mecanismo governamental de democracia participativa, que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, por meio dos representantes do Poder Legislativo.
- Emenda Aditiva 8: destina recursos ao atendimento das políticas sociais da pessoa idosa.
- Emenda Aditiva 9: inclui na categoria de prioridades do município a construção de um posto de saúde e um centro comunitário, ambos no Bairro Nova Esperança.
- Emenda Modificativa 1: altera o 3º parágrafo, o qual passa a constar como “Anexo V”, que faz parte do Plano Plurianual e integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Informações: Câmara Municipal de Itatiba
