PL que determina curso superior a assessor e chefe de gabinete é rejeitado na Câmara
Por nove votos a sete, os vereadores rejeitaram o Substitutivo ao Projeto de Resolução 06/2018, da Mesa Diretora
Da Redação
A 135ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba ocorreu na última quarta-feira, dia 27. Na ocasião, por nove votos a sete, os vereadores rejeitaram o Substitutivo ao Projeto de Resolução 06/2018, da Mesa Diretora. A matéria altera dispositivos da Resolução 14/2017 e determina como requisitos para o exercício dos cargos de chefe de gabinete parlamentar e assessor parlamentar da Câmara o Ensino Superior completo.
Foram contrários ao projeto: Alessandro Dinis (PSDB), Benedito Romanin (Solidariedade), Edvaldo Hungaro (PDT), Fernando Soares (PL), Flávio Monte (DEM), Hiroshi Bando (PP), Leila Bedani (PV), Rui Fattori (PSDB) e Sérgio Rodrigues (Cidadania).
Votaram a favor: Conélio da Farmácia (PSDB), Deborah Oliveira (Cidadania), Du Pedroso (Cidadania), Elisabet Tsumura (PDT), José Roberto Feitosa (DEM) e Junior Cecon (DEM). O presidente da Casa não vota nesse caso.
Projetos aprovados
Foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei 53/2017, de autoria do vereador Júnior Cecon (DEM). A matéria dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no munícipio.
O texto recebeu uma emenda modificativa, que proíbe as concessionárias o corte do fornecimento por motivo de inadimplência de seus clientes, das 0h de sexta-feira as 8h da segunda-feira subsequente. A emenda e o projeto foram aprovados por unanimidade.
Em segunda votação, recebeu parecer favorável de todos os edis o PL 72/2019, do vereador Ailton Fumachi (PL). A matéria determina que a estrada que se inicia na Avenida Joaquim Antônio de Camargo Pires e termina na Fazenda Santo Antônio (antiga Casa de Encontro) seja denominada “Orlando Pinto Mamede”.
Outorga de moção
Voltou à pauta a discussão única do Projeto de Resolução 09/2019, de autoria da Mesa. A matéria regulamenta a outorga de moção pela Câmara e revoga a Resolução 05/2005. O projeto foi adiado por dez sessões após pedido de Edvaldo Hungaro (PDT), aprovado pelo Plenário.
