Orçamento municipal estimado para 2026 ultrapassa R$ 800 milhões
O vereador Washington Bortolossi, presidente da Comissão de Economia e Finanças, conduz a audiência pública que apresentou o orçamento municipal estimado para 2026, no Plenário Abílio Monte
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba apresentou, na noite desta quinta-feira (13), o projeto de lei 164/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2026. A audiência pública, realizada no Plenário Vereador Abílio Monte, foi conduzida pelo vereador Washington Bortolossi (PP), presidente da Comissão de Economia e Finanças, e contou com a participação dos parlamentares Juninho Parodi (PL), Luciana Bernardo (PDT), Vinícius Costa (PT) e Hiroshi Bando (PSD).
“Essa audiência tem o objetivo de apresentar, aos demais vereadores e à população, a proposta para a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Poderão ser apresentadas solicitações de emendas ao projeto, a fim de incluir novas regras ou alterar aquelas inicialmente definidas”, explicou Washington Bortolossi. O prazo para apresentação das emendas vai até 18 de novembro. As propostas serão analisadas pela Comissão Mista da Câmara, que avaliará sua viabilidade.
De acordo com o projeto apresentado, o orçamento total previsto para 2026 é de R$ 833,33 milhões, um crescimento estimado de 5,41% em relação ao valor aprovado para 2025. O montante inclui recursos destinados às diversas áreas da administração municipal, seguindo as prioridades definidas no Plano Plurianual (PPA) e as diretrizes estabelecidas pela LDO.
Entre os destaques da proposta está a ampliação de repasses à maior parte das secretarias municipais. A única exceção é a Secretaria de Cultura, que apresentou redução de 2,65% em relação ao orçamento atual. O desmembramento das antigas pastas de Obras e Serviços Públicos e de Meio Ambiente e Agricultura impede a comparação percentual das novas estruturas.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um documento que estima as receitas arrecadadas e programa as despesas do governo para o ano seguinte. A LOA compreende o orçamento fiscal, o demonstrativo das receitas e despesas e, ainda, a estimativa dos recursos que entrarão nos cofres públicos e onde os mesmos serão alocados. Sua elaboração leva em consideração as prioridades do Plano Plurianual (PPA) e as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
