Morungaba regulariza 17 imóveis no Buenópolis com emissão de Certidão Fundiária
Foto: Divulgação / PMM
A Prefeitura da Estância Climática de Morungaba oficializou, no último dia 9 de fevereiro, a assinatura da Certidão de Regularização Fundiária (CRF nº 01/2026) do Condomínio Residencial Jaguari, localizado no bairro Buenópolis. O ato foi formalizado pelo prefeito Luís Fernando Miguel e representa um avanço importante no processo de regularização urbana do município.
O loteamento, com acesso pela Estrada Municipal MGB-010, é classificado como urbano informal e passa agora a contar com a aprovação do Projeto de Regularização Fundiária na modalidade de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E). O enquadramento segue o que estabelece a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Provimento nº 58/89 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
A área total regularizada corresponde a 20 mil metros quadrados, abrangendo 100% do parcelamento. O espaço está dividido em cinco áreas distintas: lotes residenciais que somam 10.817,50 m² (54,08%), sistema viário com 3.845,40 m² (19,24%), área de uso institucional com 1.000 m² (5%), área verde com 4.000 m² (20%) e área destinada à fossa séptica com 337,1 m² (1,68%).
O loteamento está inserido em área de expansão urbana, classificada como Zona Residencial 1 (ZR1), e já conta com infraestrutura completa, incluindo drenagem de águas pluviais, abastecimento de água potável, distribuição de energia elétrica, malha viária implantada e sistema de fossa séptica. De acordo com a certificação, o condomínio não se encontra em área de risco e não possui histórico de inundações, desmoronamentos ou situações que ofereçam perigo à saúde pública.
O projeto recebeu aprovação quanto à conformidade urbanística e ambiental pelos órgãos municipais competentes e não há previsão de compensações ambientais, obras complementares ou cronograma adicional de intervenções.
A regularização contempla 17 unidades distribuídas entre as quadras A, B e C, assegurando aos moradores segurança jurídica e a possibilidade de registro individual dos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba.
A reunião que marcou a assinatura da Certidão contou com a presença da engenheira civil da Prefeitura, Aline Miguel Magioline Bazeio, do representante legal do condomínio e morador João Antônio Frare, além dos moradores Evaldo de Moraes, Davi Domingues de Souza e Jurandir Ferreira da Silva, que acompanharam o ato de formalização do documento.
Segundo a administração municipal, a emissão da Certidão de Regularização Fundiária reforça o compromisso da Prefeitura de Morungaba com o ordenamento urbano, a valorização imobiliária e a melhoria da qualidade de vida da população, promovendo desenvolvimento sustentável e garantindo direitos aos proprietários do Condomínio Residencial Jaguari, no Buenópolis.
