Morungaba está entre os municípios da RMC que ultrapassaram o Limite de Responsabilidade Fiscal
A prefeitura recebeu um alerta do Tribunal de Contas do Estado por ultrapassar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Da Redação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou, recentemente, uma lista de municípios notificados por gastos acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto à folha de pagamento, referente ao segundo quadrimestre de 2019. Sete municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) receberam o alerta: Americana, Cosmópolis, Hortolândia, Morungaba, Paulínia, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré.
Em nota enviada ao JI, o diretor de Finanças da Estância Climática de Morungaba, Carlos Adriano Frare, informou que o resultado das despesas com pessoal não excedeu os 54%, mas que ocorreu, no período, um reajuste salarial de 7% a todos os servidores, fazendo com que as receitas sofressem frustrações, ficando aquém do previsto. O limite das despesas com pessoal é de 60% do valor da receita.
O diretor afirmou, ainda, que o município vem tomando as devidas providências e editou, em 16 de setembro deste ano, o Decreto nº 2995/2019, que dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no exercício de 2019 e dá outras providências.
Oito meses para se adequar
Pelas regras, o município que ultrapassa o limite da LRF tem até oito meses para se adequar, caso contrário, pode sofrer sanções, como: não poder receber transferências voluntárias e não poder contratar operações de créditos, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida.
Segundo Frare, o município de Morungaba cumpre rigorosamente os prazos estabelecidos pelo Calendário de Obrigações de 2019, editado anualmente pelo TCE, através do sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp).
Arrecadação inferior
O TCE também divulgou os municípios que receberam alertas por arrecadação inferior ao planejado ou porque apresentaram fatos que comprometeram a gestão orçamentária municipal, referente ao 2º quadrimestre e ao 4º bimestre do exercício de 2019. Da RMC, 14 municípios receberam a notificação, incluindo Itatiba e Morungaba.
Em nota enviada ao JI, a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Itatiba informou que a previsão de arrecadação até agosto era de R$ 289.761.318,01, mas, até o momento, foi recolhido o valor de R$ 274.221.854,13, o que representa 94,64% do previsto. A nota diz ainda que a queda faz parte da conjuntura econômica nacional, que não obteve retomada com vigor por parte da indústria, comércio e serviços, afetando impostos e suas transferências.
Em Morungaba, segundo Frare, a arrecadação até o último dia 30 era de R$ 31.464.186,79, aproximadamente 6% abaixo da receita prevista.
