Lei Orçamentária de 2026 será votada em primeiro turno na Câmara
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A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (03) a 44ª Sessão Ordinária de 2025, que terá como destaque a análise em primeiro turno da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A pauta da Ordem do Dia traz um único item — o Projeto de Lei 164/2025, de autoria do Executivo.
O texto estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício, totalizando R$ 833,33 milhões. Desse montante, R$ 822.078.500,00 correspondem às receitas correntes e R$ 11.251.500,00 às receitas de capital. O valor indica um crescimento aproximado de 5,41% em relação ao orçamento aprovado para 2025.
A LOA é um dos pilares do planejamento público municipal e determina, de forma detalhada, quanto o governo prevê arrecadar e como pretende aplicar os recursos ao longo do ano seguinte. O documento contempla o orçamento fiscal, o demonstrativo geral de receitas e despesas e a previsão de investimentos, sempre alinhado às diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Após o primeiro turno de discussão e votação, o projeto seguirá para a segunda análise em data a ser definida pelo Legislativo.
LIBRAS
A Câmara Municipal de Itatiba passa a contar, a partir desta quarta-feira (03), com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante as sessões.
A tradução será realizada por um intérprete que estará presente durante as reuniões, e também será disponibilizada em solenidades e demais eventos públicos promovidos pela Casa.
A medida visa promover uma comunicação mais adequada às pessoas surdas e com deficiência auditiva, reforçando o compromisso do Legislativo Municipal com a inclusão e a acessibilidade.
“Esta iniciativa vai possibilitar uma maior participação da população nas atividades do Poder Legislativo, que é algo que valorizamos muito e buscamos sempre estimular”, declarou o presidente da Câmara, David Bueno, a respeito da novidade.
