Lei Orçamentária de 2026 será apresentada nesta quinta
Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quinta-feira (13), às 19h, audiência pública para apresentação do Projeto de Lei nº 164/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O encontro acontecerá no Plenário Vereador Abílio Monte e será conduzido pelo vereador Washington Bortolossi (PP), presidente da Comissão de Economia e Finanças do Legislativo.
A audiência é aberta à população e tem como objetivo garantir transparência e participação popular no processo de elaboração do orçamento municipal. Durante a sessão, serão detalhados os valores previstos de arrecadação e de aplicação dos recursos públicos em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
De acordo com o projeto, o orçamento total fixado para 2026 é de R$ 833,33 milhões, sendo R$ 822.078.500,00 referentes às receitas correntes — como impostos, taxas e transferências — e R$ 11.251.500,00 provenientes de receitas de capital, que incluem operações de crédito e alienações de bens.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o principal instrumento de planejamento financeiro do município e define, em detalhes, como os recursos públicos serão distribuídos e aplicados ao longo do ano seguinte. Após a audiência, o projeto seguirá trâmite nas comissões temáticas da Câmara antes de ser votado em plenário.
