Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 é aprovada em primeiro turno na Câmara
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou nesta terça-feira (23) a 66ª Sessão Ordinária de 2026. Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram um único projeto de autoria do Poder Executivo, referente às diretrizes que irão nortear a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.
Em primeiro turno de discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 43/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta recebeu ainda uma emenda aditiva antes de sua aprovação e seguirá para segunda votação na próxima semana.
A LDO é o instrumento responsável por estabelecer as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento também define regras para a organização, execução e fiscalização do orçamento municipal, garantindo o alinhamento entre planejamento e aplicação dos recursos públicos.
Para 2027, o projeto prevê metas de receita e despesa no valor total de R$ 914.150.000,00. Desse montante, R$ 863.888.500,00 correspondem às receitas correntes, provenientes principalmente da arrecadação de tributos, transferências e prestação de serviços, enquanto R$ 50.261.500,00 são estimados como receitas de capital, oriundas de operações de crédito, convênios e outras fontes de investimento.
Com a aprovação em primeiro turno, a matéria retorna à pauta da Câmara para discussão e votação final. Após a conclusão da tramitação legislativa, a LDO servirá de referência para a elaboração do orçamento municipal de 2027, definindo as bases para os investimentos e ações da Prefeitura ao longo do próximo exercício financeiro.
