Legislativo Municipal analisa seis projetos de lei em 38ª Sessão Ordinária
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (22), às 17h, a 38ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta, estão seis projetos de lei — quatro em primeiro turno e dois em segundo — de autoria do Executivo e de vereadores, contemplando temas ligados à proteção animal, saúde, inclusão, turismo e políticas públicas.
Primeiro turno
De autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB), o PL 121/2025 trata da proibição e punição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município. A proposta atualiza as normas de proteção e prevê ampliação das penalidades, incluindo perda da guarda do animal maltratado e proibição de nova tutela por cinco anos. A Secretaria de Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cobema), será responsável pela fiscalização.
Também em primeiro turno, o PL 124/2025, de Roselvira Passini, Leila Bedani (PSD) e José Roberto Feitosa, institui a campanha anual “Saúde do Homem do Campo”, a ser realizada em junho. O objetivo é promover a saúde preventiva e integral dos trabalhadores rurais, com ações itinerantes de atendimento e orientação em áreas de difícil acesso, reunindo equipes de fisioterapia, odontologia, enfermagem, saúde mental e medicina preventiva.
De autoria do vereador Galo Herculano (PSDB), o PL 168/2025 garante a inclusão do Bloco Mosaico na programação oficial do Carnaval de Itatiba. Idealizado pelo Espaço Mosaico, clínica voltada ao tratamento de transtornos do neurodesenvolvimento, o bloco promove integração entre pessoas com deficiência e a comunidade por meio da cultura e do lazer, fortalecendo a pauta da inclusão social e diversidade.
Encerrando o primeiro turno, o PL 174/2025, do Executivo, cria o Centro de Interpretação Ambiental e Turístico – Moinho do Denoni. O espaço terá como finalidade integrar programas e ações ambientais e turísticas, articulando educação ambiental, turismo sustentável e preservação do patrimônio cultural de Itatiba.
Segundo turno
Retorna à pauta, após pedido de vistas, o PL 38/2025, de autoria do presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade). O texto garante acompanhante escolar especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes pública e privada.
Concluindo a pauta, o PL 169/2025, de Galo Herculano e David Bueno, institui o Selo Empresa Amiga do Autista. O reconhecimento será concedido a empresas que promovam a inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho ou apoiem projetos voltados aos seus direitos.
