Legislativo aprova quatro matérias em Sessão Ordinária
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou na quarta-feira (3) a 31ª Sessão Ordinária de 2025. Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram quatro matérias que tratam de proteção animal, atualização de legislação, preservação ambiental e infraestrutura de apoio a trabalhadores.
Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 109/2025, de autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB). O texto proíbe a nomeação ou contratação, em cargos públicos do município, de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais. A matéria recebeu aprovação unânime e segue para sanção do Executivo.
Também em segundo turno, o plenário aprovou o PL 112/2025, do vereador José Roberto Feitosa (MDB). A proposta atualiza a Lei Municipal nº 2.974/1998, modernizando normas sobre declarações de utilidade pública. O objetivo é dar mais clareza e eficiência ao processo de reconhecimento de entidades.
Meio ambiente
Outro destaque foi a aprovação em segunda votação do PL 134/2025, de autoria dos vereadores Evandro Torso, Washington Bortolossi (PP), Juninho Parodi (PL) e Leila Bedani (PSD). O texto institui o Plano de Controle de Espécies Exóticas Invasoras no município, com ênfase na leucena (Leucaena leucocephala), considerada nociva ao equilíbrio ambiental. A medida autoriza a supressão controlada da planta e prevê ações de recuperação em áreas afetadas.
Por fim, os vereadores aprovaram a emenda modificativa nº 1 ao PL 139/2025, de autoria do presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), além da aprovação em primeira discussão do próprio projeto. A proposta cria pontos de apoio para motofretistas, motoentregadores e profissionais assemelhados em Itatiba, oferecendo espaços adequados para descanso e melhores condições de trabalho.
