Legislativo aprova mudança de denominação de via e subvenção para seguro rural
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na noite desta quarta-feira (15), a 69ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de dois projetos de lei e pela retirada de outros três itens da Ordem do Dia. Entre as matérias aprovadas estão a alteração da denominação de uma via pública e a concessão de subvenção econômica para o seguro rural de produtores de frutas do município. As votações transcorreram de forma unânime entre os parlamentares presentes.
Em primeiro turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a denominação da atual Estrada Municipal Hermenegildo Belgine para Rua Hermenegildo Belgine. A proposta busca adequar a classificação da via à realidade urbanística da região, que atualmente conta com infraestrutura típica de área urbana. O projeto recebeu aprovação unânime e será apreciado em segundo turno na próxima sessão.
Já em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 58/2026, também encaminhado pelo Executivo, que autoriza a concessão de subvenção econômica para custear parte do seguro rural de produtores de frutas. Pelo texto, os produtores de caqui poderão receber subsídio de até 60% sobre o valor do seguro, enquanto os agricultores de uva, pêssego, ameixa, figo, nectarina, atemoia, tangerina, mexerica, goiaba e manga terão direito a apoio de até 40%. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e reduzir os impactos provocados por oscilações de mercado e eventos climáticos adversos. Com a aprovação definitiva, a matéria segue agora para sanção do prefeito.
Projetos Retirados
A sessão também foi marcada pela retirada de três projetos da pauta. O vereador Cornélio da Farmácia solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 04/2026, que tratava da proibição da abordagem ativa ou captação de pedestres para fins comerciais em vias públicas, informando que apresentará uma nova proposta sobre o tema. Também foram retirados, a pedido do presidente da Câmara, vereador David Bueno, os Projetos nº 48 e nº 50/2026, ambos de autoria da Mesa Diretora, que tratavam da abertura de crédito adicional especial no orçamento do Legislativo e da regulamentação da concessão de diárias para servidores e agentes políticos em deslocamentos a serviço.
