Legislativo antecipa sessão e vota quatro projetos em segundo turno nesta terça
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realiza, excepcionalmente, nesta terça-feira (31), às 17h, a 54ª Sessão Ordinária. A alteração no calendário ocorre em razão do ponto facultativo da próxima quinta-feira (02), véspera do feriado da Sexta-feira Santa. A reunião mantém a tramitação regular das matérias e terá, na Ordem do Dia, quatro projetos de lei em segunda discussão e votação final.
Entre os itens da pauta está o PL 90/2025, de autoria do vereador Vinícius Costa (PT), que institui o selo “Empresa Amiga da Mãe” no município. A proposta busca reconhecer empresas que adotem políticas de apoio à maternidade, como ampliação da licença-maternidade, flexibilização de horários para mães com filhos em idade escolar e a disponibilização de espaços adequados para amamentação ou extração de leite materno.
Também retorna ao plenário o PL 184/2025, do vereador Junior Cecon (Republicanos), que regulamenta o serviço de capelania em Itatiba. O projeto estabelece diretrizes, direitos e deveres dos capelães, além de definir os locais onde o atendimento poderá ser realizado, incluindo instituições públicas e privadas, como hospitais, escolas, creches, abrigos, delegacias, empresas e órgãos da administração municipal.
Outro item em análise é o PL 207/2025, de autoria do vereador Galo Herculano (PSDB) e do suplente Assis (PP), que trata da implantação e regulamentação de bolsões de estacionamento exclusivos para motocicletas em vias públicas. A medida prevê critérios técnicos para organização desses espaços, visando maior segurança, acessibilidade e fluidez no trânsito.
Encerrando a pauta, será votado em segundo turno o PL 07/2026, de autoria dos vereadores José Roberto Feitosa (MDB) e Roselvira Passini (Republicanos), que cria a Frente Parlamentar da Causa Animal. A iniciativa pretende fortalecer políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar animal, além de fomentar a integração entre o poder público, entidades privadas e a sociedade civil na busca por soluções e avanços na área.
