Itatiba institui Operação Chuvas de Verão 2026/2027 e reforça medidas de prevenção a desastres
Foto: Alisson Lage / PMI
A Prefeitura de Itatiba instituiu a Operação Chuvas de Verão e Enfrentamento aos Efeitos do El Niño 2026/2027, com o objetivo de intensificar as ações de prevenção, monitoramento e resposta a possíveis desastres durante o período mais chuvoso do ano. A operação está prevista para ocorrer de 1º de dezembro de 2026 a 31 de março de 2027, podendo ser antecipada ou prorrogada conforme as condições meteorológicas e as diretrizes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.
As medidas foram estabelecidas pelo Decreto nº 8.363, de 19 de outubro de 2026, publicado na Imprensa Oficial na terça-feira (20). A mesma norma institui o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PCPDC), instrumento que orienta o planejamento e a execução das ações municipais com base no monitoramento dos índices pluviométricos, nas previsões meteorológicas e nas vistorias de campo.
Em situações de desastre, o primeiro atendimento é de responsabilidade do governo municipal. Para garantir a resposta às ocorrências, os meios e recursos necessários ficam à disposição do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (Simpcdec).
O decreto também prevê o acionamento administrativo para atender às convocações de emergência relacionadas à operação. Para isso, o Comitê Municipal de Gestão de Risco e Desastres será constituído por representantes titulares e suplentes de todas as secretarias municipais, além de integrantes da Sabesp, da CPFL e de concessionárias e prestadoras de serviços de telecomunicações.
Plano prevê quatro níveis de atuação
O Plano de Contingência estabelece quatro níveis de atuação, considerando a intensidade das chuvas, as condições do Rio Atibaia e os resultados das avaliações técnicas em áreas vulneráveis.
O primeiro nível é acionado quando a chuva monitorada pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil ultrapassa 80 milímetros acumulados em três dias. O segundo considera a elevação do nível do Rio Atibaia para 6,3 metros ou mais, na região do Bairro da Ponte.
O terceiro corresponde ao estado de alerta, estabelecido após vistoria de órgão técnico designado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec). Nessa etapa, poderá ocorrer a remoção preventiva de moradores de áreas com risco iminente, conforme indicado pelas avaliações técnicas.
Já o quarto nível, denominado Estado de Alerta Máximo, prevê a remoção de toda a população que reside em áreas de risco apontadas em vistorias técnicas realizadas por órgão designado pela Cepdec.
A definição desses níveis permite orientar as decisões do poder público de acordo com a evolução das condições meteorológicas e os riscos identificados, com prioridade para a proteção da população.
Integração com o sistema estadual
A Defesa Civil de Itatiba integra o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e adota o Plano Preventivo de Defesa Civil da Região Metropolitana de Campinas (RMC), além dos planos de contingência para cheias de represas do Sistema Cantareira e de barragens. O acompanhamento contínuo das informações é parte da estratégia para antecipar possíveis ocorrências e organizar as ações de resposta.
O decreto detalha 29 atribuições do sistema municipal e estabelece responsabilidades específicas para cada secretaria. Entre as medidas previstas estão a vistoria de edificações e áreas de risco, a adoção de intervenções preventivas e a evacuação de locais ameaçados, quando necessário.
Também estão previstas a manutenção de uma equipe técnica multidisciplinar mobilizável a qualquer momento para atuar em situações críticas, a instalação do Centro de Operação de Emergência (COE) para o gerenciamento de crises e, quando necessário, o acionamento da Rede Estadual de Emergência de Radioamadores (REER-SP).
As ações têm como finalidade reduzir os riscos de desastres, otimizar o atendimento às ocorrências, minimizar danos, socorrer e prestar assistência à população atingida e restabelecer os serviços essenciais.
A iniciativa segue as diretrizes da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e estabeleceu responsabilidades para a União, os estados e os municípios na redução dos riscos de desastres.
Itatiba também integra a iniciativa Construindo Cidades Resilientes (MCR2030), do Escritório das Nações Unidas para a Redução de Riscos de Desastres, voltada ao fortalecimento da capacidade das cidades de prevenir, enfrentar e se recuperar de situações adversas.
