Governo de SP reclassifica Delegacias da Mulher para fortalecer o combate à violência de gênero
Mudança tem o objetivo de melhorar a estrutura e o efetivo das unidades de proteção às mulheres
Foto: SSP-SP
As Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) do Estado de São Paulo foram reclassificadas e aumentaram seu nível de atuação no território. O decreto com a mudança, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, foi publicado nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial do Estado (DOE).
As delegacias que eram de 3ª classe passaram a ser de 2ª classe, enquanto as delegacias de 2ª classe subiram para 1ª classe, a mais alta da hierarquia. A mudança foi oficializada na última quinta-feira (12), durante a inauguração da DDM de Paulínia, na região de Campinas, no interior paulista. O serviço irá funcionar dentro do Distrito Policial do município, que passou por reformas e foi reinaugurado.
“Proporcionar melhorias significativas na infraestrutura das Delegacias de Defesa da Mulher é uma frente importante para o fortalecimento das políticas públicas pensadas para garantir segurança e autonomia para as mulheres. Com a reclassificação dessas unidades, será possível realizar a contratação de mais funcionários, incluindo delegadas de classe especial, que podem acolher as vítimas de violência com toda a atenção e privacidade necessárias. Esse suporte impacta na agilidade de atendimento e na obtenção de medidas protetivas e até na diminuição de reincidência dos casos de agressão”, afirma o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
O decreto nº 69.624 tem efeitos administrativos e concede um maior poder para as unidades que prestam serviço em defesa das mulheres vítimas de violência. A reclassificação tem o objetivo de melhorar a estrutura e o efetivo das unidades, beneficiando as vítimas de violência doméstica. Outro benefício é a possibilidade de aumentar o número de profissionais e a obtenção de recursos para o combate à violência doméstica ou familiar no estado.
“Essa era uma demanda antiga das Delegacias de Defesa da Mulher e, desde o início da gestão, passamos a discutir essa mudança para fortalecer as unidades, seja com mais policiais ou recursos, aumentando a proteção das vítimas de violência em todo o território paulista”, destacou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
A mudança também permite que as delegadas sejam comissionadas caso estejam em um nível abaixo da delegacia em que atua, passando para o mesmo grau de atuação da unidade. “Essa reclassificação altera a estrutura organizacional da polícia, elevando a classe da delegacia de defesa da mulher para uma de nível superior, conferindo maior importância”, explica a delegada Adriana Liporoni, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do estado.
DDMs de 1ª classe
A reclassificação das unidades obedece alguns critérios estabelecidos como a densidade demográfica e a demanda de atendimento policial naquela região.
Assim, na capital paulista, a 3ª e a 9ª DDM, que pertencem a 3ª seccional (Oeste), e a 5ª DDM da seccional correspondente, agora são de 1ª classe.
Na Grande São Paulo, também viraram 1ª classe as delegacias da mulher de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Santana do Parnaíba, Diadema, Francisco Morato, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Suzano, Osasco, Santo André, Mauá, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Taboão da Serra e Embu das Artes.
Já no interior paulista, delegacias das seccionais de São José dos Campos, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, Santos, Sorocaba, Piracicaba e Araçatuba também alcançaram a classificação mais alta.
