Fios soltos em vias geram sete notificações por dia em Campinas
Total de avisos emitidos pela prefeitura vem crescendo mês a mês
Por Thiago Rovedo/Correio Popular
A Prefeitura de Campinas emite uma média de sete notificações por dia para a CPFL Paulista alinhar e remover fios e cabos inutilizados de postes. Em outubro do ano passado, foi sancionada uma legislação obrigando a empresa a cuidar para que os fios não fiquem próximos de veículos, pessoas ou que causem riscos de acidentes. Até hoje não foi necessário aplicar penalização monetária.
De acordo com um balanço da Secretaria de Serviços Públicos, de janeiro a maio deste ano foram realizadas 1.034 notificações para cobrar reparos em postes e fios que estavam fora do padrão técnico. O balanço é do Departamento de Iluminação Pública, responsável pela fiscalização, e soma uma média de 6,8 por dia.
Segundo o secretário de Serviços Públicos de Campinas, Ernesto Paulella, a CPFL Paulista deve ser a empresa notificada, visto que é ela quem responde pelos postes da cidade. "A CPFL é a dona dos postes e os aluga para que as empresas o utilizem. Por isso, nós a notificamos e ela repassa para a empresa específica do problema que apontamos. A companhia é quem autoriza as demais empresas, como telefônicas e outras, a instalarem fios que vão trabalhar conjuntamente com fios elétricos", explicou.
As notificações começaram de forma mais tímida e somaram apenas três ocorrências em janeiro. Depois, em fevereiro, saltaram para 34 denúncias e caíram para cinco em março. Em abril, novamente, houve o aumento para 200 e explodiu em maio, quando atingiu 792 notificações.
"Há vários fatores que contribuíram para a fiscalização ir melhorando com o passar do tempo. Há denúncias via 156, pessoas que trabalham aqui e avisam, assim como os administradores regionais. Enfim, está se criando uma cultura de denúncias e, com isso, conseguimos notificar a CPFL para que efetue o trabalho", disse.
Depois que a Prefeitura emite a notificação, a empresa tem até 30 dias após receber o documento para cumprir o serviço. Caso isso não ocorra, a multa é de 100 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), o que equivale a R$ 378,86 para cada notificação descumprida. As multas para as empresas que utilizam o poste são de 150 Ufics, R$ 568,29. Até hoje, segundo Paulella, não foi necessário aplicar multa, porque todas as notificações foram cumpridas.
O advogado e coordenador do curso de Direito do Centro Universitário UniMetrocamp, Luís Henrique Bortolai, explicou que a legislação própria de Campinas, assim como em outras cidades, ajuda a mapear e denunciar esses problemas para que sejam corrigidos o mais rápido possível. "Em Campinas, especificamente, temos a lei que vai completar um ano, a qual visa regulamentar o excesso de fios que temos nos postes. São objetos que às vezes não são usados e podem causar acidentes de trânsito ou poluição visual", explicou.
Para o especialista, por outro lado, o maior problema ainda está na fiscalização, como ocorre com grande parte das leis brasileiras. "É um problema geral do Brasil, onde há muitas leis e poucos agentes que podem realizar a fiscalização", analisou.
A CPFL
Procurada, a CPFL Paulista informou que cessão de espaço nos postes para compartilhamento com as operadoras de telecomunicação é uma obrigação das distribuidoras, sendo que a responsabilidade pela manutenção de toda a infraestrutura de telecomunicação, incluindo os cabos, é exclusiva da empresa de telecomunicação ocupante, que deve manter os cabos dentro dos padrões.
"Cabe de outro lado à distribuidora o dever de zelar para que as ocupantes cumpram os requisitos técnicos para o compartilhamento, estabelecendo à Distribuidora a necessidade de notificar os compartilhantes que, por algum motivo, não estejam aderentes às normas técnicas e de segurança", informou a nota.
