Morungaba: equipes municipais recebem treinamento para nova legislação que trata de compras e contratações
A legislação passou a ser obrigatória a partir do início do ano e deve ser cumprida pelos servidores públicos municipais
Foto: Divulgação/PMM
Servidores públicos de todos os departamentos municipais da Prefeitura da Estância Climática de Morungaba participaram na manhã da última quinta-feira, dia 18, de uma palestra para o treinamento em relação aos principais aspectos da Lei Federal n° 14.133/21 que regula o processo de compras e contratações públicas.
A legislação passou a ser obrigatória a partir do início do ano e deve ser cumprida pelos servidores públicos municipais para que possam realizar seus pedidos que serão, posteriormente, contratados pela Administração Pública.
“No Poder Público, a legislação exige que a contratação seja feita a partir da justificativa e descrição técnica do objeto, isto é, qualquer desconhecimento técnico pode custar vários contratos públicos, causando inúmeros prejuízos à população. Desse modo, é de extrema relevância que o funcionalismo público municipal esteja em dia com a legislação pátria, o que garante a eficiência dos serviços públicos”, explicou Lucas Delvechio, professor na empresa Gepam - Gestão Pública que ministrou a palestra cujo tema foi “Fase Interna das Licitações Públicas na Prática”.
