Entidades de Bragança receberão R$ 2 milhões através de acordo do Ministério Público
Promotor Rogério José Filócomo Júnior foi quem propôs o Acordo de Não Persecução Penal no Estado de São Paulo
Foto: BJD Bragança
Nesta semana, o Ministério Público de Bragança Paulista realizou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), uma medida para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes sem violência ou grave ameaça.
Segundo o promotor Rogério José Filócomo Júnior, da 3ª Promotoria de Justiça, foi possível negociar um acordo de R$ 2 milhões que irá beneficiar 11 entidades do município, valor inédito em uma ANPP no Estado de São Paulo.
O acordo de não persecução penal está previsto na nova legislação penal, chamada de “pacote anticrime”.
Determinados casos criminais, ao invés do promotor processar o sujeito que praticou o crime, ele pode fazer um acordo, semelhante ao que acontece nos Estados Unidos. Foi possível fazer um acordo de R$ 2 milhões. Segundo o Centro de Apoio Criminal do Ministério Público de São Paulo, pelo valor do acordo e pelo número de entidades beneficiadas, é inédito no Estado de São Paulo”, disse o promotor Rogério Filócomo.
Através da nova lei, o acordo pode ser assinado com réus primários quando o crime previr pena inferior a quatro anos e desde que não envolva violência ou grave ameaça. Quem assina o acordo fica sujeito a devolver o produto do crime às vítimas, prestar serviço comunitário, pagar multa ou “cumprir, por prazo determinado, outra condição indicada pelo MP, desde que proporcional à infração penal cometida”.
O promotor Rogério disse que, nesse caso específico, foi um acidente de trânsito que houve morte (art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro – Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor). Para homologar o acordo de persecução penal, o réu deve confessar o crime.
“Com esse acordo, a minha promotoria conseguiu destinar para 11 instituições e entidades de Bragança Paulista que apresentaram projetos que entendemos relevantes para o atendimento da população em termos de segurança, proteção aos idosos, menores, proteção animal, entre outros”, afirmou Rogério.
Na avaliação do promotor Rogério, o ANPP trouxe ânimo para as entidades e citou o exemplo do Corpo de Bombeiros, que não tinha uma viatura para o combate a incêndios em lugares de difícil acesso. “Com essa verba, os Bombeiros irão comprar uma viatura especifica para isso”, comentou. “Esse recurso também vem numa hora em que entidades estão passando por momentos financeiros complicados, devido à pandemia”, ressaltou.
“É um benefício que um caso criminal gerou para toda a sociedade bragantina. É algo que me faz sentir orgulhoso de ver que o trabalho foi feito com efetividade, deixando de lado aquela sensação de ‘enxugar gelo’. Estou muito feliz. Os valores já foram depositados e as entidades e instituições têm os recursos para executarem seus projetos. Isso é uma forma que podemos de transformar a sociedade e a cidade que vivemos”, celebrou o promotor Rogério.
ENTIDADES BENEFICIADAS
– Lar São Vicente de Paulo: R$ 180 mil para projetos de prevenção e combate a incêndios, acessibilidade e adequação da lavanderia;
– Vila São Vicente de Paulo: R$ 90 mil para pagamento de fornecedores, manutenção de regularizações do sistema de prevenção de incêndios;
– Faros d’Ajuda: R$ 50 mil para aquisição de exames laboratoriais e Raio-X;
– Guarda Civil Municipal: R$ 200 mil para aquisição de veículo para base móvel comunitária;
– Hospital Universitário São Francisco (HUSF): R$ 300 mil para reforma e ampliação do serviço de oncologia, salas de infusão de tratamento quimioterápico para pacientes e acompanhantes;
– Santa Casa de Misericórdia: R$ 300 mil para implementação do sistema de pára-raios e aquisição de calandra multirrolo para lavanderia;
– Lar da Benção: R$ 100 mil para reformas das salas de leitura, cozinha e refeitório, área externa de convivência; instalação de armários embutidos e luminárias LED; troca de portões de acesso; instalação do novo sistema de vigilância;
– Polícia Civil Bragança Paulista: R$ 200 mil para compra de equipamentos para exercício das atividades de investigação e segurança, como drones, câmaras de poste, computadores e celulares;
– Corpo de Bombeiros de Bragança Paulista: R$ 180 mil para aquisição de veículo picape e kit de combate a incêndio ambiental (tanque inflável e motobomba);
– Polícia Militar (Bragança Paulista): R$ 200 mil 34º BPM-I – aquisição de miras holográficas, magnificadores, lanternas, binóculos, máquinas fotográficas e ar condicionado;
1ª CIA – reforma da sala de instrução e equipamentos; aquisição de computadores e notebooks, investimento no Proerd e implantação do patrulhamento em bicicletas;
– Tiro de Guerra 02-009 (Bragança Paulista): R$ 200 mil para reforma e ampliação do prédio e suas dependências para atendimento de 100 atiradores por ano.
Fonte - BJD Bragança
