Em virtude do feriado, Câmara antecipa sessão para segunda-feira
Foto: Comunicação / CMI
A 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba será realizada, excepcionalmente, nesta segunda-feira (07). A alteração se deve ao feriado da Revolução Constitucionalista, comemorado na próxima quarta (09). Na pauta da sessão, constam cinco projetos de lei. Confira abaixo:
Primeiro turno
De autoria do Executivo, será apresentado pela primeira vez o PL 114/2025, que concede o uso de uma área de 4.357 metros quadrados, de propriedade do município, para a implantação da duplicação de trecho da Rodovia Luciano Consoline.
De acordo com a matéria, o trecho a ser duplicado fica localizado entre os quilômetros 22+800 e 24+600, e ligará a via Perimetral à Rodovia D. Pedro I. A execução e as despesas da obra ficarão a cargo da Concessionária Rota das Bandeiras.
Subvenção para seguro rural
Também de autoria do Executivo, será submetido ao primeiro turno de discussão e votação o PL 115/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica de parte do custo do seguro rural para produtores de caqui, uva, pêssego, ameixa, figo, nectarina, atemoia, tangerina/mexerica, goiaba e manga, estabelecidos no município de Itatiba. A medida visa possibilitar que os produtores tenham acesso ao seguro em condições mais condizentes com o padrão de renda da agricultura familiar.
O projeto determina que os repasses terão o limite de 40% a 60% do valor da apólice, dependendo da fruta cultivada. Terão direito ao benefício os produtores com contrato de seguro rural vigente na data da publicação da lei e que estejam cadastrados junto aos órgãos estaduais competentes.
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Ainda em primeiro turno, tramitará o PL 119/2025, também de autoria do Executivo. A matéria altera dispositivo da Lei Municipal 5.758/2025, que trata sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, substituindo o representante da Câmara Municipal no conselho por um integrante da Secretaria Municipal de Finanças.
A alteração tem a finalidade de adequar a composição do órgão aos princípios que regem a Administração Pública, além de reforçar a capacidade técnica no que diz respeito à gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, cuja operação necessita de integração com os setores responsáveis pela execução orçamentária do município.
Segundo turno
De autoria do vereador Juninho Parodi (PL), retorna à pauta para o segundo turno de discussão e votação o PL 98/2025, que determina a utilização, pelo Poder Executivo Municipal, do “Símbolo Universal de Acessibilidade da Organização das Nações Unidas (ONU)”, juntamente com o “Símbolo Internacional de Acesso” em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência, assim como em todos os serviços colocados à sua disposição, incluindo a sinalização de trânsito que identifica vagas de estacionamento regulamentado.
Finalizando a Ordem do Dia, também será apreciado pela segunda vez o PL 104/2025, de autoria dos vereadores Juninho Parodi (PL) e Leila Bedani (PSD). A matéria institui, no município de Itatiba, o “Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental”, concedido a empresas que atendam aos critérios de promoção do bem-estar de seus colaboradores.
