Dois projetos são aprovados em primeiro turno na 24ª Sessão Ordinária da Câmara
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na última quarta-feira (16), sua 24ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia foram apresentados dois projetos de lei, de autoria de vereadores. Confira os resultados dos trabalhos:
Prevenção contra fraudes e golpes
De autoria do vereador José Roberto Feitosa (MDB), foi submetido ao primeiro turno de discussão e votação o PL 97/2025, que institui a campanha municipal de prevenção a fraudes contra idosos no comércio eletrônico. A iniciativa visa informar, conscientizar e proteger a população idosa contra golpes aplicados no ambiente virtual, além de estimular o uso seguro das tecnologias digitais.
De acordo com a proposta, as ações da campanha poderão incluir palestras e divulgação de conteúdos educativos em mídias sociais, rádios locais e no site oficial da Prefeitura.
A matéria foi aprovada por unanimidade de votos e retorna à pauta na próxima sessão, para votação em segundo turno.
LIBRAS
Também foi discutido pela primeira vez o PL 62/2025, de autoria da vereadora Luciana Bernardo (PDT). O projeto determina a implementação de políticas públicas que garantam o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como primeiro idioma para as crianças surdas, com extensão da aprendizagem aos familiares.
A medida tem o objetivo de garantir que a criança surda consiga se comunicar com a família e a comunidade desde cedo, fortalecendo vínculos afetivos e promovendo a inclusão social; além de prepará-la para os desafios da comunicação formal, visto que a língua de sinais serve como base para a aquisição de outros conhecimentos.
Entre as ações previstas no projeto, o Poder Executivo Municipal deverá promover o diagnóstico precoce em recém-nascidos; ampliar a formação de profissionais especializados em Libras para atuar em creches, escolas e serviços de apoio à primeira infância; oferecer cursos gratuitos de Libras para familiares de crianças surdas, por meio de parcerias com instituições públicas, organizações não governamentais e universidades; e viabilizar a criação de creches e pré-escolas bilíngues (Libras – Português) em todo o município, garantindo que as crianças surdas tenham acesso a um ambiente educacional que valorize sua língua natural.
A proposta foi aprovada por todos os vereadores presentes, com uma emenda modificativa, e também retornará na próxima sessão para o segundo turno de discussão e votação.
Licença de vereador
Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto de resolução 28/2025, que concede licença ao vereador Galo Herculano (PSDB) pelo prazo de 15 dias, por motivos de saúde. Em seu lugar, assumiu a cadeira o suplente Evandro Torso (PSDB).
