Dois projetos são aprovados e um tem votação adiada na Câmara de Itatiba
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde desta quarta-feira (29), a 71ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de dois projetos de lei e pelo adiamento da votação de outro item da pauta. A reunião foi conduzida pelo primeiro-secretário da Casa, vereador Duguaca (MDB), em razão da ausência do presidente em exercício, José Roberto Feitosa (MDB), que se afastou por motivos de saúde.
Na Ordem do Dia, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 221/2025, de autoria do vereador Juninho Parodi (PL) e do suplente Assis (PP), que institui a Carteira de Identificação dos Profissionais da Educação no município. A proposta busca padronizar e oficializar a identificação dos profissionais das redes pública e privada de ensino, oferecendo mais praticidade e segurança na comprovação da atividade exercida, além de facilitar o acesso aos benefícios e direitos garantidos à categoria. O texto recebeu aprovação unânime e segue para sanção do prefeito.
Já o Projeto de Lei 25/2026, também de autoria do vereador Juninho Parodi, teve sua tramitação em primeiro turno adiada por duas sessões, a pedido do próprio autor. A matéria propõe a proibição da oferta de alimentos a animais em parques, praças e áreas de preservação ambiental do município.
Além da Sessão Ordinária, os vereadores participaram de Sessões Extraordinárias para analisar o Projeto de Lei 61/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal. A proposta altera a Lei Municipal nº 5.667/2024, que trata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FUMDER), estabelecendo a vinculação dos órgãos à Secretaria Municipal de Agricultura.
O projeto também promove mudanças na composição do conselho, retirando a representação da Câmara Municipal, com o objetivo de preservar a autonomia entre os Poderes Executivo e Legislativo. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeiro e segundo turnos e agora segue para sanção do prefeito.
