Criação de cargos na Câmara e mudança na outorga de box no Mercadão entram em pauta
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (26), às 17h, a 75ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta da reunião conta com dois projetos em análise pelos vereadores: um Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora 2025/2026, e um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo.
Na Ordem do Dia, será apreciado em turno único de discussão e votação o Projeto de Resolução nº 18/2026, que propõe a criação de dois empregos públicos de provimento efetivo no quadro permanente da Câmara Municipal de Itatiba. De autoria da Mesa Diretora, a proposta cria as funções de Assistente Jurídico Administrativo e Assistente de Almoxarifado.
Também estará em votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.718, de 31 de maio de 1984. A proposta modifica as regras para a outorga de boxes no Mercado Municipal Maria Elias de Godoy Camargo — “Dona Lica”.
De acordo com o projeto, a alteração tem como objetivo permitir que um mesmo permissionário possa obter mais de um box no Mercadão, desde que a concessão de cada espaço ocorra por meio de regular procedimento licitatório, conforme prevê a legislação vigente.
A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal de Itatiba e poderá ser acompanhada presencialmente pela população ou pelos canais oficiais de transmissão do Legislativo.
