Comissão da Alesp dá aval a PL que prevê instalação de espaços pets em programas habitacionais
Foto: Bruna Sampaio
A Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu nesta terça-feira (3) e deu aval ao Projeto de Lei 73/2024. A proposta prevê que os programas habitacionais paulistas assegurem a implantação de "espaços pets": locais exclusivos e cercados para cães e gatos, conforme o número de residências do empreendimento.
Segundo os autores da propositura, deputados Carlão Pignatari (PSDB) e Rafael Saraiva (União), o Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), implementou um projeto-piloto em Santo André com esse modelo. O objetivo da iniciativa é que tutores de cães e gatos soltem seus animais nesses espaços, deixando-os livres das coleiras.
"A finalidade do projeto é evitar o abandono de animais de estimação quando as famílias são contempladas com as unidades habitacionais. Isso contribui para manter o vínculo de amor e carinho entre pets e tutores", justificou os autores do projeto.
O presidente do colegiado, deputado Rafael Saraiva, reforçou que o PL 73/2024 é importante, porque, por meio dele, "o Estado estabelece políticas públicas para as famílias criarem com dignidade seus animais que também fazem parte dos lares paulistas".
Voto com o Relator
Os membros da Comissão ainda votaram a favor do relator Simão Pedro para o PL 906/2023. O deputado foi contrário à proposta do deputado Marcio Nakashima (PDT), que restringe a implantação de portarias virtuais em condomínios habitacionais.
Também estiveram presentes na reunião os parlamentares Paulo Mansur (PL), Analice Fernandes (PSDB), Itamar Borges (MDB) e Fábio Faria de Sá (Podemos).
