CNH vencida desde 19 de fevereiro não será suspensa durante quarentena
A normativa estabelece, ainda, que, a partir de agora, o prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses
Foto: Arquivo JI
Da Redação
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, na última sexta-feira, 20, uma deliberação ampliando e interrompendo os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, como parte das ações do Governo Federal para auxiliar a população a enfrentar os impactos causados pelo coronavírus.
Segundo o órgão, “no âmbito da fiscalização, fica interrompido, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19/02/2020. Este prazo aplica-se também para a Permissão de Dirigir (PPD) e para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020; registro de licenciamento de veículos novos – desde que ainda não expirados”.
“Estamos considerando a necessidade urgente de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos ao trânsito, além de ajudar caminhoneiros e motoristas profissionais”, explicou o diretor do Denatran e presidente do Contran, Frederico Carneiro.
Habilitação
A normativa estabelece, ainda, que, a partir de agora, o prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses. “Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado e ainda não concluiu, por exemplo, não precisa se preocupar, pois terá até setembro pra concluir o processo”, informou o Contran.
Prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação, ficam interrompidos por tempo indeterminado. “Fica interrompido, também, por tempo indeterminado, o prazo para identificação de condutor infrator”.
Detran.SP
Ainda em função do coronavírus, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran.SP) disponibiliza mais de 40 serviços que podem ser feitos on-line, através do link: https://www.detran.sp.gov.br/. Os serviços incluem: agendamento, renovação da CNH, primeira habilitação, pontos na CNH, 2ª via da CNH, entre outros.
