Cinco projetos são aprovados na 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Itatiba
Foto: Comunicação / CMI
A 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, realizada na quarta-feira (02/07), contou com a apreciação de cinco projetos de lei, sendo um deles analisado e aprovado em dois turnos — com a realização de uma Sessão Extraordinária convocada para esse fim. As propostas trataram de temas relevantes nas áreas da educação, saúde pública, acessibilidade e saúde mental no ambiente de trabalho.
Entre os destaques está o Projeto de Lei 39/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador David Bueno (Solidariedade), que institui o Programa de Educação em Tempo Integral na Primeira Infância (PETIPI). O programa, voltado às crianças em situação de vulnerabilidade, visa promover o desenvolvimento integral em CEMEIs da rede municipal. A meta é iniciar a oferta em 10% das unidades e atingir 50% até 2030. O texto foi aprovado por unanimidade em dois turnos e segue para sanção do Executivo.
Outro projeto aprovado em primeiro turno foi o PL 98/2025, do vereador Juninho Parodi (PL), que propõe o uso do “Símbolo Universal de Acessibilidade da ONU” em conjunto com o símbolo tradicional, ampliando a visibilidade das deficiências não aparentes. A proposta deve retornar à pauta para o segundo turno de votação.
Na mesma linha, também foi aprovado em primeiro turno o PL 104/2025, assinado por Juninho Parodi e pela vereadora Leila Bedani (PSD), que cria o Certificado “Empresa Promotora da Saúde Mental”. A iniciativa busca reconhecer empresas que implementem ações para o bem-estar e saúde mental dos colaboradores.
Já em segundo turno, o plenário aprovou o PL 49/2025, do vereador Duguaca (MDB), que prevê a distribuição gratuita de repelentes contra o Aedes aegypti para pessoas inscritas no CadÚnico, por meio das UBSs e instituições de ensino públicas. A proposta, que recebeu emenda modificativa, segue agora para análise do Executivo.
Também passou em segunda votação o PL 92/2025, de autoria das vereadoras Roselvira Passini (Republicanos) e Leila Bedani (PSD), que cria o Selo “Escola Amiga da proteção da Criança e do Adolescente”. O reconhecimento simbólico será concedido a instituições que desenvolvam boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar.
A Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Câmara permitiu a apreciação final do PL 39/2025 no mesmo dia, concluindo os trabalhos com a aprovação unânime da proposta.
