Cinco projetos são aprovados em 36ª Sessão Ordinária da Câmara de Itatiba
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde de quarta-feira (08), sua 36ª Sessão Ordinária, com seis projetos de lei na pauta — todos de autoria do Legislativo. Cinco propostas foram aprovadas, e uma teve sua votação adiada. Ainda houve Sessão Extraordinária, convocada para análise em segundo turno de um dos itens.
Primeiro turno
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), o PL 85/2025 determina a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de proteção e/ou de desligamento imediato em motores de sucção de piscinas de uso coletivo — como clubes, academias, condomínios e hotéis. O objetivo é prevenir acidentes e afogamentos, garantindo mais segurança aos usuários. O projeto foi aprovado por unanimidade e voltará à pauta na próxima sessão para votação em segundo turno.
Apresentado pela vereadora Roselvira Passini (Republicanos), o PL 142/2025 institui o programa “Escola Amiga dos Animais” na rede municipal de ensino. A proposta busca promover a conscientização de crianças e adolescentes sobre saúde e bem-estar animal, inserindo conteúdos e práticas de guarda responsável e educação ambiental no ambiente escolar.
De autoria do vereador Juninho Parodi (PL), o PL 151/2025 garante às pessoas com TEA o direito de portar alimentos, objetos pessoais e dispositivos terapêuticos em locais públicos ou privados, como fones de ouvido e brinquedos sensoriais. A proposta foi aprovada por unanimidade e representa mais um avanço na inclusão e no respeito à neurodiversidade.
Também foi aprovado em primeira discussão o PL 159/2025, de autoria do vereador Galo Herculano (PSDB), que dá o nome de “Olga Caramel Furlan” ao prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado na Rua José Pretti, nº 260, no Núcleo Residencial João Corradini. O texto foi aprovado por unanimidade.
Segundo turno
O PL 38/2025, de autoria do presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade), teve sua votação em segundo turno adiada por uma sessão, a pedido do próprio autor. O projeto trata do direito a acompanhante escolar especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas e privadas do município.
Encerrando a pauta, o PL 158/2025, de autoria do vereador Hiroshi Bando (PSD), foi aprovado em segundo turno. A proposta institui o programa “Amigo da Educação”, que incentiva pessoas físicas e jurídicas a contribuírem com ações educacionais — seja por meio de doações, patrocínios, reformas ou manutenção de escolas. Em contrapartida, os participantes poderão divulgar suas ações de forma institucional e publicitária. O texto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo.
Sessão Extraordinária
Na Sessão Extraordinária convocada logo após a reunião ordinária, o PL 159/2025 (de denominação do CRAS) retornou à pauta e foi aprovado novamente, desta vez em segundo turno, também por unanimidade. Com isso, o projeto segue agora para sanção do prefeito Thomás Capeletto de Oliveira.
