Cinco projetos de lei tramitam em 22ª Sessão Ordinária da Câmara
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizará sua 22ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (02), às 17h. Na Ordem do Dia, serão analisados cinco projetos de lei, todos de autoria de vereadores. Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
De autoria do presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), será apresentado pela primeira vez o PL 39/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Educação em Tempo Integral na Primeira Infância (PETIPI) na rede municipal de ensino de Itatiba.
O programa tem o objetivo de assegurar às crianças que vivem em regiões de vulnerabilidade o direito ao pleno desenvolvimento nas dimensões política, ética e estética, propiciando experiências que contribuam para a aprendizagem e o bem-estar dessas crianças.
De acordo com as metas estabelecidas pelo projeto de lei, a educação em tempo integral deverá ser ofertada, inicialmente, em 10% das unidades de Centros Educacionais Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), chegando a 50% do total de CEMEIs até o ano de 2030.
De autoria do vereador Juninho Parodi (PL), também será colocado em votação pela primeira vez o PL 98/2025, que determina a utilização, pelo Poder Executivo Municipal, do “Símbolo Universal de Acessibilidade da Organização das Nações Unidas (ONU)”, juntamente com o “Símbolo Internacional de Acesso” em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência, assim como em todos os serviços colocados à sua disposição, incluindo a sinalização de trânsito que identifica vagas de estacionamento regulamentado.
O “Símbolo Universal de Acessibilidade da ONU” foi criado em 2015, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre questões relacionadas a deficiências fisicamente imperceptíveis, como as cognitivas, auditivas e visuais, assegurando o direito de acessibilidade a essas pessoas.
Ainda em primeiro turno, será apreciado o PL 104/2025, de autoria dos vereadores Juninho Parodi (PL) e Leila Bedani (PSD). A matéria institui, no município de Itatiba, o “Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental”, concedido a empresas que atendam aos critérios de promoção do bem-estar de seus colaboradores.
O projeto visa contribuir para a prevenção do adoecimento dos trabalhadores, incentivando a criação de ambientes de trabalho saudáveis, com ações de inclusão e espaços seguros de diálogo que ajudem a promover maior estabilidade nos âmbitos profissional, pessoal e familiar dos colaboradores.
Segundo turno
De autoria do vereador Duguaca (MDB), retorna à pauta para o segundo turno de discussão e votação o PL 49/2025, que determina a disponibilização gratuita de repelentes de combate a insetos voadores para pessoas inscritas no CadÚnico, por meio de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), escolas e creches da rede pública de ensino do município de Itatiba.
Também tramitará em segundo turno o PL 92/2025, de autoria das vereadoras Roselvira Passini (Republicanos) e Leila Bedani (PSD). A matéria institui, no município de Itatiba, o Selo “Escola Amiga da proteção da Criança e do Adolescente”, a ser concedido anualmente às instituições de ensino que se destacarem na implementação de boas práticas voltadas à prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente escolar. A proposta tem o intuito de incentivar iniciativas que promovam o cuidado e o acolhimento aos estudantes.
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pela Rádio CRN, AM 1420 HZ ( https://www.crnitatiba.com.br/ ).
