Cinco projetos compõem a pauta da 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Itatiba
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A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (27), a partir das 17h, a 30ª Sessão Ordinária do ano. O encontro acontece no Plenário Vereador Abílio Monte e terá como destaque a análise de cinco projetos de lei, apresentados pelo Executivo e por vereadores. Quatro deles serão discutidos em primeira votação e um em segunda.
Entre as propostas em pauta, está o PL 145/2025, de autoria do Executivo, que cria o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas municipais. O objetivo é garantir mais autonomia às entidades e fortalecer o apoio às unidades de ensino, com recursos voltados a melhorias estruturais e pedagógicas.
Outro projeto em análise é o PL 109/2025, de autoria dos vereadores Roselvira Passini (Republicanos) e José Roberto Feitosa (MDB). O texto proíbe a nomeação ou contratação, para cargos públicos municipais, de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais.
Também em primeira votação, o PL 112/2025, de autoria do vereador José Roberto Feitosa (MDB), propõe alteração na Lei Municipal nº 2.974/1998, que regulamenta a declaração de utilidade pública municipal.
Já o PL 134/2025, assinado pelos vereadores Evandro Torso, Washington Bortolossi (PP), Juninho Parodi (PL) e Leila Bedani (PSD), prevê a criação do Plano de Controle de Espécies Exóticas Invasoras em Itatiba, com atenção especial à leucena (Leucaena leucocephala), planta considerada de grande impacto ambiental.
Segunda discussão
Retorna ao plenário, em segundo turno, o PL 116/2025, de autoria do vereador Willian Soares (Republicanos), que institui o “Dia do Conservadorismo” no calendário oficial do município.
