CGE e Polícia Civil cumprem mandados contra empresas suspeitas de fraudar transporte especial escolar
Operação Caminho Protegido partiu de denúncia da Seduc-SP sobre possível desvio de R$ 590 mil em recursos públicos
Foto: Govesp
A Controladoria Geral do Estado e o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da Polícia Civil de São Paulo, realizaram nesta quinta-feira (14) a Operação Caminho Protegido, para o cumprimento de 14 medidas cautelares de busca e apreensão judicial, nos estados de São Paulo e Goiás.
A investigação visa apurar indícios de possível uso de documentação ideologicamente inidônea, eventuais inconsistências administrativas e atuação coordenada entre empresas privadas que se credenciaram para fazer transporte especial de alunos com deficiência, envolvendo possíveis irregularidades.
A origem da operação é uma auditoria da CGE no serviço de transporte especial “Ligado”, quando o órgão buscou apurar fatos citados em uma denúncia apresentada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). Segundo a apuração, um grupo de empresas, com quadros societários comuns, teria sido possivelmente criado para burlar as regras do edital de chamamento público de credenciamento da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), para o serviço de transporte especial de alunos “Ligado”, da Seduc.
O “Ligado” consiste em um serviço de transporte especial porta a porta destinado a alunos com necessidades especiais, matriculados na rede estadual de ensino e em entidades assistenciais conveniadas ou credenciadas pela Seduc-SP. Inicialmente prestado por meio de contrato firmado entre a Seduc e a EMTU via termo de convênio e a partir de 2019, por meio de contrato entre esses órgãos.
A EMTU, por sua vez, realizava a contratação dos prestadores dos serviços com base no Edital de Chamamento Público, que por conseguinte, resultava no credenciamento dos interessados. Porém, com a extinção da EMTU em outubro de 2025, a Seduc assumiu a gestão e sub-rogou o chamamento público conduzido pela EMTU em 2023 e firmou contratos em novembro de 2025, com os prestadores que já estavam executando o serviço, visando a sua não interrupção
O “Ligado” atualmente é composto por cerca 790 veículos, responsáveis pelo atendimento de cerca de 4.798 alunos e 287 acompanhantes, totalizando 5.085 beneficiários do serviço de transporte.
O problema foi identificado no chamado “Cluster Sumaré”, originário da cidade de Sumaré (SP), que atende em média 50 crianças por mês, em que todas as empresas do grupo foram constituídas simultaneamente no dia 20 de dezembro de 2023 e com sede comum no mesmo endereço, que ostenta natureza residencial e comercial, sem capacidade material para abrigar a frota operacional das quatro transportadoras.
Além disso, para o chamamento público, as empresas investigadas JH Solução Transportes Ltda, Henrique’s Transportes Ltda, J&M Irmãos Transportes Ltda e C.A.C. Transportes Ltda teriam se utilizado de atestado de capacidade técnica fraudulento (emitidos no mesmo dia da constituição da empresa), por empresas pertencentes a familiares com sede na cidade de Aparecida de Goiânia (GO).
Na prestação dos serviços de transporte especial de alunos do programa Ligado, estima-se um prejuízo potencial de R$ 590.234,26 previsto nas Ordens de Serviços emitidas em nome das empresas investigadas.
Ações da operação
Os 14 mandados judiciais de busca e apreensão estão sendo cumpridos nos municípios de Sumaré, Campinas, Guarulhos, São Paulo, Santo André e São Caetano do Sul, bem como no estado de Goiás.
A operação busca apreender documentos, equipamentos eletrônicos, registros contábeis e financeiros, além de outros elementos probatórios relevantes ao completo esclarecimento dos fatos.
