Campinas inaugura 2ª Unidade Judiciária Especializada em Violência Doméstica e fortalece proteção às mulheres
Campinas inaugura segunda unidade judiciária especializada em violência doméstica para acelerar a tramitação de mais de 9 mil processos e atender melhor as vítimas
Foto: Adriano Rosa / PMC
Campinas deu um passo decisivo no enfrentamento à violência doméstica ao inaugurar, nesta quinta-feira, 24 de abril, a segunda Unidade Judiciária Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A solenidade foi realizada no Fórum Dr. Alberto Pinto de Moraes e marca a ampliação da estrutura do Judiciário de Campinas dedicada exclusivamente à tramitação de casos de violência de gênero.
A nova unidade reforça o atendimento às vítimas e dará celeridade aos mais de nove mil processos em andamento relacionados à violência familiar. Com a iniciativa, o Judiciário pretende reduzir o tempo médio de julgamento — hoje superior a dois anos — e oferecer respostas mais rápidas e eficazes às mulheres que sofrem agressões em casa.
Prefeito destaca a importância da unidade contra a Violência Doméstica
Durante a cerimônia, o prefeito Dário Saadi destacou a importância da iniciativa para a cidade. “Cada notícia de violência contra a mulher nos envergonha como sociedade”, afirmou. Para ele, a criação da nova estrutura representa um avanço na garantia dos direitos das mulheres e um compromisso concreto com a dignidade e a Justiça. O prefeito também reiterou o apoio da Administração municipal às políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
O juiz Aristóteles de Alencar Sampaio, que assume a titularidade da unidade, ressaltou que a criação da nova jurisdição especializada vai além da ampliação física. “Representa um compromisso com a dignidade, com o direito das mulheres e com a aplicação célere da justiça”, afirmou.
A expectativa é que a nova organização ajude a aliviar a sobrecarga atual e fortaleça a rede de proteção às vítimas.
A solenidade contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), forças de segurança e autoridades municipais.
O presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, enfatizou que a instalação de unidades especializadas em violência doméstica tem sido uma prioridade da Corte. “Infelizmente, essa demanda continua a crescer. E enquanto isso acontecer, o Judiciário estará presente, estruturado para dar respostas firmes, céleres e responsáveis”, declarou.
A juíza Renata Oliva Bernardes, diretora da 4ª Região Administrativa Judiciária, também destacou o impacto positivo da medida: “Esta instância escutará vozes que, por muito tempo, foram silenciadas e reafirma que, dentro dos lares, também deve prevalecer o Estado de Direito.”
Além de reforçar o aparato judicial, a nova unidade deve ampliar a articulação com a rede de atendimento à mulher no município, integrando ações da Guarda Municipal, das Delegacias de Defesa da Mulher e dos serviços de apoio psicossocial.
Durante a cerimônia, o prefeito anunciou a criação da futura Secretaria da Mulher, voltada ao desenvolvimento de políticas públicas específicas para o enfrentamento da violência de gênero. “A instalação consolida o compromisso de Campinas com a Justiça, a proteção e o respeito às mulheres, pilares de uma sociedade mais segura e justa”, acrescentou o prefeito.
