Câmara realiza 43ª Sessão Ordinária com avanços em proteção animal, combate à violência contra a mulher e inclusão social
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na tarde desta terça-feira (25), a 43ª Sessão Ordinária de 2025, marcada por uma pauta extensa e por importantes debates voltados à proteção social, à defesa dos direitos das mulheres e ao bem-estar animal. O plenário também acolheu a abertura oficial da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, reforçando o compromisso do Legislativo na promoção de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
Ao todo, oito projetos de lei tramitaram na Ordem do Dia, sendo cinco em primeiro turno e três em votação final. Uma Sessão Extraordinária foi convocada para apreciação de um dos itens em segundo turno.
1º TURNO
De autoria dos vereadores Juninho Parodi (PL) e Roselvira Passini (Republicanos), o PL 136/2025 estabelece a proibição de deixar animais sozinhos dentro de veículos estacionados. A proposta prevê penalidades, caracteriza a conduta como maus-tratos e busca evitar casos de hipertermia e desidratação, que podem ser fatais.
O PL 154/2025, de Leila Bedani (PSD), Roselvira Passini (Republicanos) e Hiroshi Bando (PSD), cria uma campanha contínua de conscientização, com ações educativas, palestras, oficinas e divulgação de canais de denúncia. A iniciativa pretende fortalecer a rede de apoio e ampliar a prevenção à violência de gênero.
O PL 157/2025, apresentado por Duguaca (MDB) e demais parlamentares, institui a Semana Municipal de Promoção da Empregabilidade da Pessoa Idosa. O projeto prevê mutirões de vagas, incentivo a empresas contratantes e cursos profissionalizantes, enfrentando a discriminação etária no mercado de trabalho.
De autoria de Juninho Parodi (PL), o PL 162/2025 cria a data municipal alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Câncer, ampliando ações de prevenção, informação e apoio às pessoas afetadas pela doença.
O PL 196/2025, enviado pelo Executivo, propõe ajustes na legislação do Conselho Tutelar, incluindo novas regras de suplência, formação obrigatória para conselheiros e organização de férias em escalas para garantir atendimento contínuo. Todos os projetos em primeiro turno foram aprovados por unanimidade.
Segundo Turno
O PL 128/2025, de David Bueno (Solidariedade), amplia a legislação atual ao proibir não apenas o uso e a comercialização, mas também a fabricação, armazenamento, transporte e distribuição de cerol e materiais cortantes para pipas. Aprovado por 16 votos a 1 — voto contrário de Fernando Soares (PSD) — o projeto segue para sanção.
O PL 186/2025, de Washington Bortolossi (PP), atualiza regras para o cadastro de food trucks, food bikes e similares em eventos municipais, garantindo critérios mais objetivos e transparente seleção. Aprovado por unanimidade.
O PL 189/2025, apresentado por Roselvira Passini e José Roberto Feitosa (MDB), assegura que qualquer pessoa possa oferecer água e comida a animais domésticos em situação de rua, incluindo cães e gatos comunitários. A oferta deverá seguir critérios de higiene e controle. A proposta também foi aprovada por unanimidade.
Sessão Extraordinária
Convocada pelo presidente David Bueno, a Extraordinária colocou novamente em votação o PL 196/2025 (alterações no Conselho Tutelar), que foi aprovado em segundo turno e segue para sanção do Executivo.
Licença parlamentar
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução 39/2025, que concede licença de 10 dias a Washington Bortolossi (PP) por motivos particulares. Durante o período, o suplente Rodrigo Assis (PP) assumirá a cadeira.
