Câmara Municipal aprova quatro projetos em sessões ordinária e extraordinária
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na última quarta-feira (30), a 26ª Sessão Ordinária do ano, seguida por uma Sessão Extraordinária. Ao todo, quatro projetos de lei de autoria de vereadores foram analisados e aprovados — dois em segundo turno e dois em primeira votação.
Entre os destaques da sessão ordinária, foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do vereador José Roberto Feitosa (MDB), que cria a Campanha Municipal de Prevenção a Fraudes contra Idosos no Comércio Eletrônico. A proposta visa proteger a população idosa de golpes virtuais por meio de ações educativas, como palestras, conteúdos em mídias sociais e campanhas em rádio.
Outro projeto aprovado em segundo turno foi o PL nº 62/2025, da vereadora Luciana Bernardo (PDT), que trata da implementação de políticas públicas voltadas ao ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como primeiro idioma de crianças surdas. A proposta prevê diagnóstico precoce, capacitação de profissionais, cursos gratuitos para familiares e a criação de creches bilíngues no município.
Na Sessão Extraordinária, convocada pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), foram aprovadas em primeiro turno duas propostas do vereador suplente Evandro Torso (PSDB). O PL nº 129/2025 trata de diretrizes para o Programa Casamento Comunitário, com foco em ampliar o acesso, regulamentar critérios e organizar a execução do evento.
Já o PL nº 135/2025 dá o nome de “Francisco Bortoletto – Chico Bortoletto” ao prédio do Conselho Tutelar de Itatiba, localizado na Vila Cruzeiro, como forma de homenagear o cidadão itatibense.
Os dois últimos projetos ainda passarão por segundo turno de votação nas próximas sessões antes de seguirem para sanção do Executivo.
