Câmara de Vinhedo reúne delegados, promotor de Justiça e psicóloga para debater os 20 anos da Lei Maria da Penha
Como parte da programação da campanha Agosto Lilás, a Câmara de Vinhedo realizou, nesta terça-feira (18), uma mesa de conversa sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha (LMP). O encontro discutiu os avanços proporcionados pela legislação, os desafios ainda existentes no enfrentamento à violência contra a mulher e o fortalecimento da rede de proteção.
Participaram como expositores o promotor de Justiça Dr. Rogério Sanches, os delegados de Polícia Dra. Denise Florêncio Margarido e Dr. Eric Emerson Arruda e a psicóloga Dra. Bárbara Laís. A mediação foi realizada pelo procurador legislativo da Câmara Dr. Felipe Jacober Werlang. A mesa de conversa está disponível na íntegra no YouTube da Câmara. Clique aqui para acessar.
Estiveram presentes o vereador Paulinho Palmeira (PSD), representando o presidente da Câmara, vereador Márcio Melle (PSD); a procuradora especial da Mulher, vereadora Inês Diogo (MDB); o prefeito Dr. Dario Pacheco; e a vice-prefeita Cris Mazon. Também acompanharam o encontro o secretário de Saúde, Milton Ribolli; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Paloma Costa, demais conselheiros, profissionais de diferentes áreas, entre eles guardas municipais e advogados, além de pessoas da comunidade interessadas no tema.
Dados de Vinhedo e os desafios para a denúncia
A delegada Denise Florêncio Margarido abordou a violência contra a mulher como uma violação dos direitos humanos e apresentou dados referentes aos registros realizados em Vinhedo. Segundo ela, entre julho de 2024 e 17 de julho de 2026, foram registrados 2.401 boletins de ocorrência relacionados à violência contra a mulher no município.
No mesmo período, foram contabilizados 833 inquéritos policiais, 391 medidas protetivas e 106 prisões em flagrante. A delegada também chamou a atenção para o crescimento das denúncias feitas por mulheres idosas que, após décadas de relacionamento, decidem romper o silêncio.
Questionada sobre os principais obstáculos enfrentados no atendimento às vítimas, a delegada destacou a própria percepção da mulher sobre a situação vivenciada. “Existem inúmeros obstáculos, mas o principal é fazer com que a mulher acredite que ela é vítima”, afirmou.
Rompimento do ciclo de violência
O delegado Eric Emerson Arruda tratou do ciclo da violência e da importância da identificação das diferentes vulnerabilidades às quais uma mulher pode estar submetida, entre elas as de natureza emocional, financeira e jurídica.
Em sua exposição, também chamou a atenção para a necessidade de que o enfrentamento alcance o autor da violência. Segundo Eric, ainda que uma vítima consiga deixar uma relação abusiva, a ausência de uma intervenção sobre o comportamento do agressor pode fazer com que o ciclo se repita em outros relacionamentos e produza novas vítimas.
O delegado também abordou a importância da preparação dos profissionais de segurança pública para identificar o grau de vulnerabilidade da mulher e avaliar os riscos existentes em cada situação.
Aspectos psicológicos da violência
A psicóloga Bárbara Laís concentrou sua exposição nos fatores emocionais envolvidos na permanência e no rompimento de relações violentas. Entre eles, destacou o medo, a esperança de mudança do agressor, o apego às lembranças positivas do relacionamento e os efeitos da violência psicológica, que muitas vezes ocorre de maneira gradual.
Bárbara ressaltou que o fim de um relacionamento não representa necessariamente o fim da violência e chamou a atenção para os riscos que podem permanecer ou se intensificar após a separação.
A psicóloga também defendeu a participação dos homens nas discussões sobre violência contra a mulher e a necessidade de ações direcionadas aos autores das agressões. Segundo a especialista, interromper a reprodução do comportamento violento exige a atuação junto ao agressor.
Proteção garantida pela Lei Maria da Penha
O promotor de Justiça Rogério Sanches também apresentou aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha e contextualizou a proteção específica conferida às mulheres diante da incidência da violência doméstica e familiar.
Ao tratar do feminicídio, explicou a diferença entre os homicídios que atingem majoritariamente os homens e as mortes de mulheres motivadas pela condição do sexo feminino. Também ressaltou que, embora as mulheres sejam estatisticamente as principais vítimas da violência doméstica, a violência abrangida pela LMP pode ser praticada inclusive por outra mulher, desde que presentes as condições previstas pela legislação.
Entre os mecanismos previstos pela Lei Maria da Penha, Rogério deu destaque às medidas protetivas de urgência, apontadas por ele como a parte mais importante da legislação por sua finalidade de proteção imediata à vítima.
O promotor também abordou a atuação das Guardas Municipais no enfrentamento à violência contra a mulher, a evolução do entendimento jurídico sobre o papel dessas corporações na segurança pública e a importância da articulação entre os diferentes órgãos que integram a rede de proteção.
20 anos da Lei Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340/2006 completou 20 anos neste mês. A legislação reconhece diferentes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece mecanismos de prevenção, assistência e proteção às vítimas.
A mesa de conversa integrou a campanha Agosto Lilás da Câmara de Vinhedo, realizada neste ano com o slogan “Há duas décadas rompendo o silêncio – 20 anos da Lei Maria da Penha”. Ao longo do mês, a Câmara também desenvolve conteúdos informativos sobre a legislação, as formas de violência e os mecanismos de proteção às mulheres.
--
Fonte e texto: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo
