Câmara de Itatiba vota três projetos nesta quarta-feira, incluindo Plano de Saneamento Rural
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A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (18), a partir das 17h, sua 87ª Sessão Ordinária, no Plenário Vereador Abílio Monte. A Ordem do Dia contará com a discussão e votação de três projetos de lei, sendo dois de autoria do Poder Executivo e um de iniciativa parlamentar. Entre os assuntos em destaque estão a instituição do Plano Municipal de Saneamento Rural, a instalação de cisternas em prédios públicos e o pagamento de gratificação a servidores estaduais e federais cedidos ao município.
Em primeiro turno, os vereadores vão analisar o Projeto de Lei nº 94/2026, encaminhado pelo Executivo, que institui o Plano Municipal de Saneamento Rural de Itatiba. A proposta estabelece diretrizes para a organização, orientação, integração, execução, monitoramento e avaliação das ações de saneamento básico nas áreas rurais do município. O objetivo é ampliar a qualidade de vida da população, melhorar as condições de saúde pública, proteger o meio ambiente e contribuir para a preservação dos recursos naturais.
O plano contempla questões fundamentais para os moradores da zona rural, como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais. A iniciativa busca estabelecer um planejamento integrado para os serviços de saneamento, considerando as necessidades específicas das comunidades rurais e a importância de garantir condições adequadas de infraestrutura e proteção ambiental.
Captação de água da chuva
Outro projeto que integra a pauta é o PL nº 56/2022, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), que retorna ao plenário para votação em segundo turno. A proposta prevê a inclusão de cisternas para captação e armazenamento de água da chuva nos projetos arquitetônicos de construção ou reforma de prédios destinados ao funcionamento de órgãos públicos municipais.
Também será submetido à segunda votação o Projeto de Lei nº 93/2026, de autoria do Executivo, que trata do pagamento de gratificação a servidores estaduais e federais cedidos à Prefeitura de Itatiba, por ocasião do recebimento do 13º salário.