Câmara de Itatiba vota quatro projetos na 78ª Sessão Ordinária
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (16) a 78ª Sessão Ordinária, com quatro projetos previstos na Ordem do Dia. A pauta reúne um projeto de lei complementar? Não — são propostas de autoria do Executivo e de vereadores, com matérias em primeiro e segundo turnos e discussão única. Entre os temas estão a criação do programa “Cuidar de Quem Cuida”, mudanças na política municipal de habitação, alterações na estrutura administrativa da Câmara e o acolhimento às pessoas com doença falciforme e seus familiares.
Em primeiro turno, os vereadores analisarão o PL 03/2026, de autoria do vereador Cornélio da Farmácia (PL), que autoriza o Poder Executivo a instituir em Itatiba o programa “Cuidar de Quem Cuida”. A iniciativa é voltada à promoção da saúde integral e do bem-estar dos profissionais da Educação e dos integrantes da Guarda Municipal.
Inspirada no programa estadual “Cuidar de Quem Educa”, a proposta amplia o atendimento para alcançar também os profissionais da segurança pública municipal. Entre as diretrizes previstas estão a oferta de suporte psicológico aos servidores, incentivo ao desenvolvimento pessoal e profissional por meio de cursos e palestras e ações destinadas à promoção de ambientes de trabalho mais seguros e acolhedores.
Conselho e Fundo de Habitação
Também será apreciado em primeiro turno o PL 67/2026, encaminhado pelo Executivo, que atualiza as normas relacionadas ao Conselho Municipal de Habitação e ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, instituídos pela Lei Municipal 4.119/2008.
As mudanças abrangem aspectos como a composição dos órgãos e os mecanismos de gestão e fiscalização dos recursos públicos destinados às políticas habitacionais. Segundo a proposta, o objetivo é proporcionar maior eficiência administrativa, segurança jurídica e efetividade na execução da Política Municipal de Habitação de Interesse Social.
Estrutura administrativa da Câmara
Em discussão e votação únicas, entra na pauta o Projeto de Resolução 18/2026, de autoria da Mesa Diretora. A matéria altera a Resolução 22/2023 e prevê a criação dos empregos públicos de Assistente Jurídico Administrativo e Assistente de Almoxarifado na estrutura da Câmara Municipal.
O projeto também reduz a quantidade de vagas dos empregos de Agente de Segurança e Guarda Patrimonial, Procurador Legislativo e Técnico de Transcrição. A justificativa é adequar a estrutura administrativa do Legislativo às atuais características das atividades institucionais e aperfeiçoar os processos de trabalho.
Acolher Falciforme volta à votação
Fechando a Ordem do Dia, os vereadores votarão em segundo turno o PL 77/2026, de autoria do vereador David Bueno (Solidariedade), que institui a “Política Municipal de Informação e Acolhimento às Pessoas com Doença Falciforme e seus Familiares – Acolher Falciforme Itatiba”.
A proposta busca promover informação qualificada sobre a doença, acolhimento humanizado aos pacientes e familiares e maior articulação da rede de atenção. As ações deverão seguir os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto retorna ao plenário após ter sido apreciado em primeiro turno na 77ª Sessão Ordinária.
