Câmara de Itatiba vota projetos sobre direitos dos pacientes, proteção animal e doação de órgãos nesta quarta
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (14), às 17h, sua 82ª Sessão Ordinária, com quatro projetos de lei previstos na Ordem do Dia, todos de autoria de vereadores. Entre os assuntos que serão discutidos e votados estão a garantia dos direitos dos pacientes, a identificação e o controle populacional de cães e gatos, o incentivo à doação de órgãos e tecidos e o reconhecimento de utilidade pública de uma entidade que atende pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Duas propostas serão analisadas em primeiro turno, enquanto as outras duas retornam ao plenário para votação final.
Um dos destaques da sessão será o Projeto de Lei nº 78/2026, de autoria do presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade), que estabelece medidas para promover, divulgar e acompanhar o cumprimento da Lei Federal nº 15.378/2026, responsável pela instituição do Estatuto dos Direitos do Paciente. A proposta, que teve sua análise adiada anteriormente, busca garantir que os cidadãos tenham acesso a informações claras e acessíveis sobre seus direitos e deveres nos serviços de saúde. O texto também prevê a divulgação dos canais destinados ao registro e acompanhamento de manifestações dos pacientes, além de estabelecer informações mínimas para o relatório anual exigido pela legislação federal.
Também em primeiro turno será discutido o Projeto de Lei nº 122/2025, apresentado pelos vereadores Roselvira Passini (Republicanos), José Roberto Feitosa (MDB) e Leila Bedani (PSD). A matéria institui o Programa de Identificação, Manejo Populacional e Guarda Responsável de Cães e Gatos no município. Entre as principais medidas está a implantação da microchipagem dos animais, acompanhada de registro em banco de dados oficial, permitindo maior controle sobre a identificação dos tutores e contribuindo para o combate ao abandono, aos maus-tratos e à negligência.
O projeto também contempla a realização de esterilizações cirúrgicas gratuitas para animais pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social. Outra iniciativa prevista é a adoção do protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução), voltado ao manejo de colônias de gatos de vida livre, buscando controlar a reprodução desses animais de maneira organizada.
Doação de órgãos
Na pauta de segundo turno, os vereadores voltarão a analisar o Projeto de Lei nº 80/2024, de autoria de Washington Bortolossi (PP), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos. A proposta, aprovada em primeira discussão na sessão anterior, prevê campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância da doação, além de ações de orientação e apoio às famílias de potenciais doadores.
O texto também propõe a articulação com hospitais e centros de saúde para facilitar os procedimentos relacionados à doação, buscando assegurar maior agilidade e transparência. Caso seja aprovado definitivamente, o programa terá sua implementação e desenvolvimento sob responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, conforme previsto na proposta.
Completando a Ordem do Dia, será submetido à votação final o Projeto de Lei nº 83/2026, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio aos Autistas Outro Olhar. A iniciativa é assinada pelos vereadores Leila Bedani (PSD), Juninho Parodi (PL), Washington Bortolossi (PP), José Roberto Feitosa (MDB) e Willian Soares (Republicanos).
Fundada em 2021, a Associação Outro Olhar é uma entidade filantrópica que desenvolve atividades gratuitas de acolhimento, inclusão social e desenvolvimento humano voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O reconhecimento de utilidade pública municipal poderá contribuir para o fortalecimento de suas atividades, ampliando as possibilidades de estabelecimento de parcerias, captação de recursos e desenvolvimento de novos projetos destinados aos atendidos e seus familiares.
