Câmara de Itatiba vota criação do Conselho da Cidade e incentivo à inclusão nas escolas
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira, dia 2 de setembro, a 76ª Sessão Ordinária. Os trabalhos têm início às 17h e a Ordem do Dia conta com dois projetos de lei para discussão e votação em primeiro turno. As propostas tratam da criação do Conselho Municipal da Cidade e do incentivo à participação das escolas da rede municipal em programas federais voltados à acessibilidade e inclusão.
Conselho Municipal da Cidade
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 63/2026 propõe a criação do Conselho Municipal da Cidade de Itatiba. O novo órgão terá natureza consultiva e deliberativa e ficará vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação, integrando o Sistema Municipal de Planejamento Urbano.
De acordo com o projeto, o Conselho terá como finalidade ampliar a participação social na formulação, no monitoramento e na avaliação da política de desenvolvimento urbano do município. A composição prevista é de 16 membros, mantendo paridade entre representantes do Poder Público e da sociedade civil.
Os integrantes terão mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução. Caso seja aprovado nesta quarta-feira, o projeto ainda precisará retornar ao plenário para votação em segundo turno antes de seguir os demais trâmites legislativos.
Acessibilidade e inclusão nas escolas
Também em primeiro turno será analisado o Projeto de Lei 173/2025, de autoria da vereadora Catia Gould. A proposta dispõe sobre o incentivo à participação das escolas municipais nos programas de acessibilidade e inclusão disponíveis por meio do PDDE Interativo.
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) permite que unidades escolares planejem, inscrevam e executem projetos pedagógicos e estruturais utilizando recursos federais, considerando as necessidades identificadas em cada comunidade escolar.
Pela proposta, o município poderá desenvolver campanhas de divulgação e orientação sobre os programas disponíveis, com atenção especial ao Programa Escola Acessível e à implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. Também está prevista a possibilidade de capacitação de gestores, professores e equipes escolares para elaboração, inscrição e execução dos projetos no sistema federal.
A 76ª Sessão Ordinária está marcada para as 17h desta quarta-feira (2), quando os vereadores irão discutir e votar as duas matérias previstas na Ordem do Dia.
