Câmara de Itatiba vota cinco projetos na sessão desta quarta-feira
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realiza nesta quarta-feira (15), às 17h, a 69ª Sessão Ordinária, com uma pauta composta por cinco projetos de lei. Quatro propostas serão apreciadas em primeiro turno e uma retorna ao plenário para votação em segundo turno.
Entre os destaques da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria do Executivo, que propõe a alteração da denominação da atual Estrada Municipal Hermenegildo Belgine para Rua Hermenegildo Belgine. A mudança busca adequar a nomenclatura à realidade urbanística da região, já que levantamentos técnicos apontam que a via está inserida em área urbana com infraestrutura pública, não sendo mais compatível com a classificação de estrada municipal.
Também em primeiro turno será analisado o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do vereador Cornélio da Farmácia (PL), que proíbe a abordagem ativa de pedestres em vias públicas para fins comerciais, promocionais, publicitários ou de contratação de serviços. A proposta determina que estabelecimentos comerciais, empresas, profissionais liberais e demais pessoas físicas ou jurídicas não poderão manter funcionários ou representantes em calçadas e áreas públicas com o objetivo de captar clientes, prevendo multas e até suspensão do alvará de funcionamento em caso de descumprimento.
A pauta inclui ainda dois projetos apresentados pela Mesa Diretora da Câmara. O PL nº 48/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Legislativo para criar dotação específica destinada ao pagamento de diárias de servidores e agentes políticos, suprindo a ausência dessa previsão na Lei Orçamentária Anual. Já o PL nº 50/2026 regulamenta a concessão dessas diárias, estabelecendo critérios para pagamento, prestação de contas e responsabilização em casos de irregularidades, conforme orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Encerrando a Ordem do Dia, será votado em segundo turno o Projeto de Lei nº 58/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de subvenção econômica para custear parte do seguro rural de produtores de frutas do município. O benefício prevê cobertura de até 60% do valor do seguro para produtores de caqui e de até 40% para produtores de uva, pêssego, ameixa, figo, nectarina, atemoia, tangerina, mexerica, goiaba e manga. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e reduzir os impactos provocados por oscilações de mercado e eventos climáticos.
