Câmara de Itatiba tem quatro projetos na pauta da 77ª Sessão Ordinária
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realiza na próxima quarta-feira (09), às 17h, a 77ª Sessão Ordinária. A reunião será realizada no Plenário Vereador Abílio Monte e terá quatro projetos na Ordem do Dia, sendo três projetos de lei e um projeto de resolução.
Em primeiro turno, será analisado pela primeira vez o PL 77/2026, de autoria do vereador David Bueno (Solidariedade), que institui a Política Municipal de Informação e Acolhimento às Pessoas com Doença Falciforme e seus Familiares – “Acolher Falciforme Itatiba”.
A proposta tem como finalidade promover informação qualificada sobre a doença, acolhimento humanizado e articulação da rede de atenção, seguindo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Comissão de Segurança Pública
Também integra a pauta o PR 29/2025, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), que será discutido e votado em turno único. A proposta altera o Regimento Interno da Câmara para criar a Comissão Permanente de Segurança Pública.
Entre as atribuições previstas estão a análise e fiscalização de assuntos relacionados à segurança pública no município, incluindo a atuação das forças de segurança e iniciativas de prevenção à violência e à criminalidade, além de outros temas relacionados à área.
Segundo Turno
Em segundo turno, os vereadores voltam a analisar o PL 63/2026, de autoria do Executivo, que institui o Conselho Municipal da Cidade de Itatiba. A matéria já foi aprovada em primeiro turno na sessão realizada na última quarta-feira (02).
A proposta cria um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação e integrante do Sistema Municipal de Planejamento Urbano. O objetivo é ampliar a participação social na formulação, monitoramento e avaliação da política de desenvolvimento urbano de Itatiba.
O Conselho será formado por 16 membros, com paridade entre representantes do Poder Público e da sociedade civil. O mandato será de dois anos, permitida uma recondução.
Completa a pauta, também em segundo turno, o PL 173/2025, de autoria da vereadora Catia Gould, que incentiva a participação das escolas municipais nos programas de acessibilidade e inclusão do PDDE Interativo.
