Câmara de Itatiba realiza 48ª Sessão Ordinária excepcionalmente nesta quinta-feira (19)
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realiza, excepcionalmente, nesta quinta-feira (19), a 48ª Sessão Ordinária do ano. A mudança no calendário ocorre em razão das comemorações de Carnaval, período em que a Casa Legislativa não teve expediente. A reunião contará com cinco itens na Ordem do Dia, sendo quatro projetos de lei e um projeto de resolução.
A sessão terá início com a discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora. A proposta extingue uma função gratificada de membro da Equipe de Licitações da Câmara e cria a função de encarregado da mesma equipe. Segundo o texto, a medida busca estruturar de forma mais adequada a gestão dos procedimentos licitatórios, considerando a crescente complexidade dos processos e a necessidade de profissionalização na condução das compras e contratações públicas.
Na sequência, em primeiro turno, os vereadores apreciam o PL 08/2026, também de autoria da Mesa Diretora, que fixa o valor da função gratificada de Encarregado da Equipe de Licitações da Câmara Municipal.
Ainda em primeira discussão, será analisado o PL 09/2026, igualmente elaborado pela Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.494, responsável por instituir o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo. O projeto propõe adequações às práticas modernas de gestão de pessoas no serviço público, garantindo tratamento mais justo aos servidores efetivos que exercem cargos em comissão. A nova redação assegura o direito ao acréscimo pecuniário decorrente da promoção por merecimento, independentemente de o servidor estar ou não ocupando cargo comissionado.
Em segundo turno de discussão e votação, retorna à pauta o PL 02/2026, de autoria do vereador Hiroshi Bando (PSD), que denomina como Carmelina Bernardo Trevine a Rua 6A do Loteamento Vivendas do Engenho D’Água.
Por fim, também em segunda discussão, será apreciado o PL 05/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador David Bueno (Solidariedade), que denomina a praça pública localizada entre a Rua José Rodrigues Filho e a Avenida Lucílio Tobias, no bairro Porto Seguro, como “Praça Dr. Francisco Cardoso de Castro”.
