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Por Redação

Câmara de Itatiba encerra o ano com 183ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (11)

Na foto, vereadores Washington Bortolossi, Hiroshi Bando e Junior Cecon durante a sessão ordinária da última semana

Por Redação

Foto: Amanda Vedovello / CMI

A Câmara Municipal de Itatiba realizará, nesta quarta-feira (11), sua 183ª Sessão Ordinária, a última do ano. Na Ordem do Dia, constam 12 projetos de lei, todos de autoria do Executivo, que serão apreciados em primeiro turno. Confira a pauta dos trabalhos:

Denominação de vias públicas

Primeiro item na pauta do dia, o PL 90/2024 dispõe sobre a denominação de quatro vias públicas localizadas no loteamento Chácaras Chavini.  De acordo com a matéria, a via formada pelos trechos 01 e 02 receberá o nome de Rua das Primaveras, enquanto os trechos com 2.151,64m2; 1.607,14m2 e 3.546,57m² serão denominados Rua das Hortências; Rua do Ipê e Rua das Rosas, respectivamente. Também referente à denominação de via pública, será apresentado o PL 91/2024, que revoga a Lei Municipal 4.762 de 2014, que, por sua vez, nomeava a rua 11 do loteamento Recanto dos Pássaros como Carmelina Bernardo Trevine. Caso a proposta seja aprovada, a rua volta a ter a denominação de Maria Alves do Amaral Massaro, instituída pela lei 4.421 de 2011.

Pagamento de IPTU e taxa de remoção de lixo

O PL 92/2024 dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e taxa de remoção de lixo para o exercício de 2025, tratando, especificamente, sobre as reduções, base de cálculo e formas de pagamento.

A matéria autoriza o Poder Executivo a conceder reduções no valor venal constante na Planta Genérica de Valores para os imóveis edificados, após a aplicação da correção monetária. A proposta traz, ainda, três opções de forma de pagamento do imposto. São elas: em parcela única, com desconto de 5%; em seis parcelas iguais, no valor mínimo de R$40,00 (quarenta reais) cada uma, com desconto de 3%; ou em 11 parcelas iguais, também com valor mínimo de R$40,00 cada uma, sem desconto.

Demais projetos

Visando a doação de ovos de Páscoa, o PL 94/2024 autoriza o Poder Executivo a adquirir até 20.300 ovos de chocolate, a serem distribuídos para alunos da rede municipal de ensino, bem como aos idosos, crianças e adolescentes atendidos pelos projetos das secretarias de Educação, Ação Social, Trabalho e Renda e pelo Fundo Social de Solidariedade.

O PL 95/2024 autoriza o Executivo Municipal a adquirir até 15 mil kits escolares, a serem doados aos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II da rede municipal de ensino, no exercício de 2025. A proposta visa garantir os materiais essenciais de uso individual, provendo a igualdade entre os estudantes.

Com intuito de dar continuidade às tradições das festividades natalinas da cidade, o PL 96/2024 autoriza o Poder Executivo a adquirir até 7 toneladas de balas, para serem distribuídas pelos Papais Noéis cadastrados no município em 2025.

O PL 97/2024 autoriza o Executivo a adquirir até dois mil cobertores de casal, a serem doados para pessoas atendidas pelos projetos da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda, durante o ano de 2025.

O item 98/2024, por sua vez, autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar 500 kits para gestantes do Projeto Meu Bebê, desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade. De acordo com o projeto, cada kit será composto por uma banheira plástica, um pacote de lenço umedecido, um sabonete infantil e um pacote de hastes flexíveis.

Já o PL 99/2024 autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar uniformes para alunos da Educação Infantil; Ensino Fundamental I e II; e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino, para o ano letivo de 2025.

O projeto de lei 100/2024 autoriza o Poder Executivo a fornecer cotas mensais de combustível (gasolina, álcool e/ou diesel), durante o ano de 2025, aos órgãos públicos e entidades que não possuem recursos suficientes para suprir suas próprias demandas.

O PL 101/2024 visa dar a denominação de Antonia Alves Pereira Honorio ao Centro Comunitário da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda a ser instalado na Avenida Benedito de Godoy Camargo, 55, Cecap.

Finalizando a pauta do dia, será analisado o PL 102/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções às seguintes entidades: Asilo São Vicente de Paulo; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); Associação dos Aposentados e Pensionistas de Itatiba; Associação dos Escritores, Poetas e Trovadores de Itatiba (AEPTI); Corporação Musical Santa Cecília; Trilhas Aprendizagem e Cidadania; Rede de Voluntárias de Combate ao Câncer de Itatiba, e Sociedade Itatibense para o Bem Estar Social (SIBES).

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